As atividades relacionadas aos temas de Infraestrutura de Chaves Públicas e de Infraestrutura de Carimbo de Tempo estão referenciadas pelos numeros “1”, “2”, “3” e “5” (categorias de atividades) no Orçamento do Projeto Mercosul Digital, conforme legenda abaixo:
Descrição das categorias de atividade do projeto:
No. da Atividade | Projeto de Comércio Eletrônico |
1 | Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) |
2 | Infraestrutura de Carimbo de Tempo |
3 | Diálogo Regulatório |
5 | Serviços de ICP/Assinatura Digital no Paraguai |
Essas atividades se referem aos esforços relacionados aos cenários de Certificação Digital e Carimbo de Tempo, a serem realizados no âmbito da evolução de seu Marco Regulatório e de suas Infraestruturas, propriamente ditas.
Segue abaixo o detalhamento das atividades a serem executadas nos primeiros 12 meses do projeto (Ano 01) do Projeto Mercosul Digital que compõem este grupo de ações:
Contrato 6 – (Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) – Certificação Digital)
Atividades 1.2 e 1.3 – Estudo de necessidades de ICP de cada país (Atividade 1.2: Py e Atividade 1.3: Argentina e Uruguai)
- Definição do modelo tecnológico de ICP em cada país
- Desenho das especificações técnicas de hardware e software de ICP
- Resultados:
a) Atividade 1.2 - Relatório de necessidades de ICP do Paraguai
b) Atividade 1.2 - Termos de Referência para aquisições de hardware/software de ICP do Paraguai
c) Atividade 1.3 - Relatório de necessidades de ICP de Argentina e Uruguai
d) Atividade 1.3 - Termos de Referência para aquisições de hardware e software de ICP de Argentina e Uruguai
Atividade 1.4 – Elaboração de Normas Técnicas e Resoluções de ICP e Assinatura Digital para o Paraguai
- Resultado: Conjunto de Normas Técnicas e Resoluções (documentos) de ICP e Assinatura Digital para o Paraguai
Contrato 7 – (Infraestrutura de Chaves Públicas – Plano Preliminar Diretor de Certificação Digital - PDCD)
Atividade 1.1 – Definição do modelo tecnológico de integração e evolução das ICPs (04 países)
- Estudo da integração entre os 04 países
- Estudo da evolução da ICP Mercosul e das 04 ICPs locais (setor público e privado, cenários de aplicabilidade), assim como as boas práticas da União Européia (UE)
- Consolidação em nível de Mercosul
- Resultado: Plano Preliminar Diretor de Certificação Digital (documento)
Contrato 8 – (Infraestrutura de Carimbo de Tempo)
Atividade 2.1 – Estudo de necessidades de Timestamp de cada país (Argentina e Uruguai)
- Definição do modelo tecnológico de Timestamp em cada país (Argentina e Uruguai)
- Desenho das especificações técnicas de hardware e software de Carimbo de Tempo
- Resultados:
a) Relatório de necessidades de Timestamp de cada país (Argentina e Uruguai)
b) Termos de Referência para aquisições de hardware e software de Carimbo de Tempo em cada país (Argentina e Uruguai)
Atividade 2.2 – Elaboração de Normas Técnicas e Resoluções de Carimbo de Tempo para a Argentina e o Uruguai
- Resultado: Conjunto de Normas Técnicas e Resoluções (documentos) de Carimbo de Tempo para cada país (Argentina e Uruguai)
Contrato 9 – (Infraestrutura de Chaves Públicas – Diálogo Regulatório)
Atividade 3.15 – (Diálogo Regulatório) 01 produto (GAP Analysis) por país (04 consultores plenos, 01 por país) - levantamento do cenário do Marco Regulatório por país.
- Estudo do status de cada tema regulatório do comércio eletrônico (Documento Eletrônico, Assinatura Digital, Proteção de Dados Pessoais, Crimes Eletrônicos, etc) em cada país
- Comparação dos marcos regulatórios de cada país com as melhores práticas do Mercosul e de outros países e blocos
- Definição dos principais temas a serem trabalhados por país
- Resultado: GAP Analysis (documento) de cada país. O GAP Analysis é uma ferramenta que possibilita a comparação da situação atual com a sua situação potencial. As duas principais perguntas a serem respondidas são: Qual é o Cenário Atual? E quais seriam os Caminhos e Investimentos para a Evolução?
Atividade 3.16 – (Diálogo Regulatório) 01 consultor sênior para consolidação dos GAP Analysis de cada país.
- Relatório consolidado informando o status de cada tema regulatório do comércio eletrônico
- Definição dos principais temas a serem trabalhados no bloco
- Resultado: GAP Analysis (documento) consolidado para o bloco.
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