Projeto Mercosul Digital na Estrutura do Bloco Mercosul

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Estrutura Organizacional do Mercosul

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Estrutura organizacional do Mercosul. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil

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Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:

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• O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se pronunciam através de decisões.
  
• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
  
• A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.

O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.

A estrutura do Mercosul também comporta órgãos específicos de Solução de Controvérsias, como os Tribunais Ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão.

Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.

Projeto Mercosul Digital na Estrutura do Bloco Mercosul

O projeto é composto por duas vertentes principais, Escola Virtual (capacitação por meio de ensino à distância) e Comércio Eletrônico.

A vertente Escola Virtual deste projeto tem suas bases regidas pela RECyT (Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia), que no Brasil é representada pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sr. Guilherme Henrique Pereira).

A vertente de Comércio Eletrônico foi concebida nas discussões sobre o tema ocorridas no Sub-Grupo de Trabalho 13 (SGT-13), no Brasil é representado pelo Secretário de Política de Infomrática (SEPIN) do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sr. Augusto César Gadelha Vieira).