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terça-feira, 24 de maio de 2011

e-G8 – Internet, Redes Sociais e eCommerce na agenda do G8

e-G8: Os gigantes da Internet reúnem-se esta semana em Paris


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e-G8: Os gigantes da Internet reúnem-se esta semana em París

Licitação internacional de Comércio Eletrônico

imageAs Licitações Internacionais do Projeto Mercosul Digital chegaram à etapa de abertura e avaliação das propostas apresentadas por fornecedores interessados em participar.

Especificamente, o Comitê de Avaliação, constituído para analisar as propostas relativas ao contrato LI03 – Provisão de equipamentos, sistemas e consultorias para Comércio Eletrônico no MERCOSUL, se reuniu entre os dias 16 e 20 de maio em Montevidéu, no Uruguai.

A sessão de abertura das propostas ocorreu às 09h30 do dia 17 de maio e foi aberta ao público interessado.

Local : Aliança Francesa (de Montevidéu)
Endereço : Boulevard Artigas 1271, Montevidéu, Uruguai

Agora as deliberações do Comitê de Avaliação estão sendo analisadas pela União Europeia, que deverá publicar as empresas ganhadoras do certame no decorrer das próximas semanas.

Contrato de Suministros – COMÉRCIO ELETRÔNICO
Para acessar a documentação oficial das licitações internacionais para o Contrato LI03 – Fornecimento de equipamentos, sistemas e consultorias para comércio eletrônico no MERCOSUL, que compreende quatro lotes, clique aqui.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Projeto Mercosul Digital - Relatório de Resultados de 2010

O projeto Mercosul Digital tem gerado impacto positivo ao despertar interesse de países do bloco, países vizinhos e outros países da União Europeia em firmar parcerias a partir das propostas do projeto e dos resultados que têm sido alcançados.

Nesta primeira etapa de implementação, o projeto Mercosul Digital apresentou avanços tangíveis em suas duas vertentes: Rede de Capacitação Digital e Comércio Eletrônico. Pesquisas e diagnósticos, desenvolvimento de termos de referência, chamadas às licitações, participação em eventos e realização de capacitações foram algumas das dimensões trabalhadas, particularmente, durante o ano de 2010.

De fato, o ano passado foi dedicado à vigência do primeiro Orçamento-programa (OP-1), que se estendeu de julho de 2009 a dezembro de 2010, encerrando-se com as atividades previstas em seu programa de ações, em especial as originadas pelas licitações preliminares realizadas para as vertentes de Comércio Eletrônico e Escola Virtual, finalizadas integralmente.

Baixe o Relatório na íntegra aqui: http://goo.gl/3B3qK

Das licitações preliminares, foram assinados dez contratos no valor total de € 966.484 – sendo € 711.344 para as duas vertentes e o complemento para as ações de visibilidade e intercambios de experiências – que resultaram nos seguintes entregáveis:

Comércio Eletrônico:

.Manual de boas práticas para as pequenas e microempresas (PMEs): Guia prático com o objetivo de fornecer dicas importantes às PMEs (indústria, varejo e serviços) para o sucesso de seu negócio na internet, contemplando a construção de um site de vendas online, de forma a aumentar a competitividade da empresa; e estratégias para promoção comercial, ferramentas e processos de compras online, estoque, processo de devolução, troca e cancelamento, comunicação com o cliente e pagamentos, propostas como melhores práticas.

.Plano Diretor de Certificação Digital: Plano com objetivo de estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL. Consiste na formulação de diretrizes – para orientar as ações dos Estados-membros – de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.

.Desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Time Stamping): Termos de Referência contendo especificações técnicas e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para uma infraestrutura de carimbo de tempo (certidão digital com referência temporal) na Argentina e no Uruguai, e um marco regulatório para a operacionalização dessa estrutura, com um plano de ação nos quatro países do MERCOSUL, que abrange também a forma de gestão e a estrutura física e lógica para assegurar confiança no documento eletrônico.

.Diálogo Regulatório (Diagnósticos e relatórios sobre Legislação): Diagnóstico da legislação e recomendações para a atualização das normas vigentes sobre comércio eletrônico, em cada um dos quatro países e do bloco MERCOSUL como um todo, com ênfase em assinaturas digitais, crimes eletrônicos, privacidade de dados armazenados ou transmitidos por meio eletrônico.

.Regulamento de Infraestrutura de Chaves Públicas na Argentina, Paraguai e Uruguai: Análise e sugestão de ajustes nos marcos regulatórios referentes à economia digital dos países do MERCOSUL, comparando-os com os de países vizinhos, como a Venezuela e o Chile, e com a legislação da Comunidade Europeia. Esse trabalho também produziu Termos de Referência contendo especificações técnica e jurídica e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para a implantação da Autoridade Certificadora (AC) Raiz paraguaia, da AC de primeiro Nível do Uruguai e da infraestrutura complementar da ICP argentina.

Rede de Capacitação Digital:

.Modelo Geral de Rede de Capacitação Digital: Proposta de modelo para criação de uma rede de instituições com potencial para oferecer capacitação sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da sociedade da informação nos países do MERCOSUL, por meio de uma rede de formação e capacitação, utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), de acordo com a extensão territorial, as necessidades e recursos existentes em cada país.

.Plataforma Tecnológica e Apoio ao Paraguai (Rede ARANDU): Termos de Referência contendo especificações técnicas e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para o fornecimento de equipamentos de informática, de redes e de comunicação para a implementação da Rede Avançada para educação, pesquisa e inovação no Paraguai, responsável por interconectar universidades e centros de pesquisa local a outras redes mundiais avançadas. A rede ARANDU estará interconectada com a Rede CLARA (Cooperação Latinoamericana de Redes Avançadas) e funciona, em caráter experimental.

Os resultados obtidos nas licitações preliminares do projeto Mercosul Digital em 2010 exigiram a revisão do marco lógico inicial do projeto para propiciar uma definição mais atual e apropriada de objetivos, resultados a serem alcançados e atividades a realizar. Um novo marco lógico integra o addendum ao convênio firmado, cuja aprovação pela Comissão Europeia em dezembro de 2010 deve-se ao sucesso e bons resultados alcançados na primeira fase do projeto.

O segundo Orçamento-Programa de execução plena do Projeto (OP-2) compreende o período de 16 de dezembro de 2010 a 15 de março de 2012, com estimativas de investimentos no total de € 7,076 milhões, sendo € 5,860 provenientes da Comunidade Europeia e € 1,216 provenientes das contrapartidas do MERCOSUL.

O OP-2 privilegia as licitações internacionais do projeto cujos Anúncios prévios de Licitação foram lançados no EuropeAid e publicados em vinte e três diferentes idiomas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, dedicado aos concursos públicos europeus, no mês de dezembro de 2010 e contribuirão para o alcance dos seguintes resultados:
1. Implementação de infraestruturas tecnológicas e recursos humanos capacitados para viabilizar a infraestrutura de chaves públicas do Paraguai, complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai e da Argentina, e viabilizar a utilização do Carimbo de Tempo na Argentina e Uruguai, em cumprimento aos regulamentos e com validade jurídica entre os países do MERCOSUL.
2. Realização de ações de divulgação, massificação e identificação de casos em temas de comercio eletrônico para as PMEs.
3. Realização de ações de promoção de legislações comuns aos países do MERCOSUL e mecanismos de proteção para as negociações transnacionais.
4. Desenho de um programa de capacitação em rede sobre temas de comércio eletrônico como prioridade e outros complementares que surgirem das necessidades detectadas, dirigido aos públicos-alvo identificados, dos quatro países do MERCOSUL. Adicionalmente, desenvolvimento de atividades de capacitação da Escola Virtual da Sociedade da Informação do MERCOSUL.
5. Formação de uma rede de colaboração, intercâmbio, projetos conjuntos e divulgação de atividades em todos os países do MERCOSUL.

As entregas dos contratos, originados pelas licitações preliminares do Mercosul Digital, deram subsídios para a definição dos produtos e serviços a serem contratados na segunda etapa do projeto. Foram elaborados os termos de referência e os expedientes para realização efetiva das licitações internacionais, em 2011, que se constituíram como segue:

.Contratos para a vertente Rede de Capacitação Digital:
- Desenho e Implementação da Escola Virtual do Projeto Mercosul Digital
- Provisão de equipamentos de informática, de rede e de comunicações para a formação de uma rede avançada para a educação, pesquisa científica e inovação tecnológica do Paraguai (Rede ARANDU)

.Contrato para vertente Comércio Eletrônico (4 Lotes):
- Autoridade certificadora raiz do Paraguai
- Autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai
- Infraestrutura complementar para a ICP Argentina
- Infraestrutura de time stamping para Argentina e Uruguai

Além dos produtos e serviços explicitados, estão incluídas realização de atividades de apoio à divulgação dos entregáveis para uso das PMEs e a capacitação necessária dos atores envolvidos na implantação dos produtos e serviços da segunda etapa do projeto Mercosul Digital.

Entre todos os desafios, o mais importante é o trabalho de mobilização com as instituições que apoiam o projeto no sentido de garantir a contrapartida necessária para levar a termo o projeto neste novo cenário a partir da constituição de um novo marco lógico e ampliação do prazo, decorrentes da assinatura do primeiro addendum ao convênio de financiamento.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

sábado, 6 de novembro de 2010

Comissão Europeia cria proposta para privacidade na Web

Em resposta às violações de privacidade na Internet feita pelo Google, com o Street View, o projeto mundial de mapeamento e fotografia de ruas do site de buscas, e pelo Facebook, a Comissão Europeia publicou na quinta-feira, 04/nov/2010, uma proposta de novas políticas para a Internet no continente. O texto diz que todo cidadão europeu tem o direito de saber o que as empresas de web fazem com seus dados pessoais, ao mesmo tempo em que defende a diminuição de regulações excessivas para o mercado digital da região.

De acordo com Vivianne Right, comissária de Justiça, direitos fundamentais e cidadania da União Europeia e uma das vice-presidentes da Comissão Europeia, a proposta visa garantir a proteção dos dados confidenciais dos internautas, "um direito fundamental".

Há um item no texto que explicita que todas as empresas que lidam com informações pessoais devem informar os internautas sobre como esses dados são armazenados, por quem, onde e por quanto tempo, caso contrário será configurado crime contra a privacidade – segundo Vivianne, o internauta tem "o direito de ser esquecido" pelas empresas.

O novo texto também pretende reduzir o nível de exigências burocráticas impostas às empresas de Internet na Europa e criar uma nova regra, única para todo o continente, que possa garantir a livre atuação do mercado sem prejudicar os internautas. Os temas ligados à legislação para Internet continuarão sendo regulados pelo Tratado de Lisboa, como é hoje, mas uma forma de unificar as regras por toda a União Europeia ainda será discutida.

A exemplo do que vem sendo feito no Brasil com o Marco Regulatório Civil para a Internet, a proposta da Comissão Europeia foi publicada na Internet e está aberta a comentários do público até o dia 15 de janeiro de 2011. A partir dessa data, o texto será consolidado e posto no formato de lei, que tem planos de ser aprovada ainda em 2011.

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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

O Marketing Digital na promoção do projeto Mercosul Digital

Utilização das ferramentas da Web 2.0 para a divulgação de um projeto regional.

MercosulDigitalLogo v1

Nos últimos anos, o ecossistema do comércio eletrônico brasileiro evoluiu de forma consistente e vigorosa, devido principalmente aos hábitos de e-consumo no Brasil, que privilegiam a aquisição de bens e serviços online de fornecedores situados no país. Enquanto 32% das compras via web na América Latina são efetuadas fora da região (principalmente na Amazon e no e-Bay), 90% dos gastos de e-consumidores brasileiros correspondem a compras realizadas em e-varejistas locais.

A preferência pelo varejo online nacional alavancou o comércio eletrônico brasileiro, que, ao completar dez anos em 2008, atingiu o faturamento recorde de R$ 8,2 bilhões (excluindo a venda de automóveis, passagens aéreas e leilões online). Esse expressivo crescimento anual, da ordem de 45% em média entre 2001 e 2009, colaborou para a criação de gigantes brasileiros do varejo online, como a B2W, mundialmente respeitada por representar 40% do comércio eletrônico do país e, aproximadamente, 20% do faturamento online da América Latina.

Devido ao tamanho e à importância atingidos pelo varejo online, diversos outros setores relacionados à prestação de serviços ao segmento também se desenvolveram, desenhando o robusto ecossistema do comércio eletrônico existente no Brasil. Assim, atualmente o país conta com know-how e excelência em logística digital, webmarketing (ou marketing digital), meios de pagamento eletrônicos, segurança da informação, prevenção às fraudes online, exportação e demais áreas afins à Economia Digital.

Apesar de contar com um elevado grau de maturidade no comércio eletrônico, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, quando comparamos a quantidade de e-consumidores com a população do país. Nesse caso, o país com a maior população e-consumidora, em relação à população total, na América Latina é o Chile, com 12,7% das pessoas usando a Internet para compras, seguido por Porto Rico (11,6%), Peru (9,8%), Costa Rica (7,5%), Argentina (5,2%) e Colômbia (4%). O Brasil está em sétimo, com 3,7%, mesmo índice de El Salvador.

Apesar das peculiaridades de cada país latino-americano, uma pesquisa feita pela Pyramid Research estima que o mercado de publicidade online na América Latina deve alcançar US$ 2,6 bilhões até 2013, demonstrando a importância da Internet na economia da região.

Visando aproveitar o importante momento vivido pela Economia Digital latino-americana, surgem projetos regionais de fomento ao comércio eletrônico, como o Mercosul Digital, para viabilizar a troca, entre países vizinhos, do vasto “e-conhecimento” acumulado, além de subsidiar a construção dos alicerces necessários à integração digital do bloco. Essa iniciativa tem suas raízes nas discussões iniciadas em 1998 com a criação do Sub-Grupo de Trabalho 13 (SGT-13) do Mercosul, cujo debate sobre o tema do comércio eletrônico culminou no projeto Mercosul Digital, contando com um aporte de 7 milhões de euros da União Européia.

Assim, o projeto Mercosul Digital, resultado de um convênio entre a União Européia e o Mercosul, em atividade desde fevereiro de 2009, representa um importante e ambicioso conjunto de ações que aproximará digitalmente o bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ao promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos integrados em três áreas prioritárias:

- Marcos Regulatórios - tratando regionalmente temas como validade jurídica de documentos eletrônicos digitalmente assinados, fraude online e proteção de dados pessoais, entre outros;

- Certificação Digital - orientada para a produção de padrões e recomendações que atendam a toda a região, tornando as infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs) dos quatro países plenamente interoperáveis;

- Comércio Eletrônico – prevendo o desenvolvimento de padrões que possibilitem a universalização da prestação de serviços, bem como o desenvolvimento de estudos que apontem as melhores práticas para a área, considerando a proteção ao consumidor, logística, canais de exportação, mercados potenciais e câmaras de arbitragem, entre outras iniciativas.

RP20 No âmbito da divulgação de suas informações e realizações, tanto aos governos, como à sociedade civil como um todo, o projeto Mercosul Digital, focado no aprimoramento da economia digital sul americana, demonstra sua coerência e preocupação na utilização massiva do Marketing Digital como ferramental primordial, não apenas pela sua grande eficácia e menor custo, mas também por fazer parte de seu papel fomentar o uso e a evolução das novas mídias na região.

A espinha dorsal da estratégia de comunicação via Internet, lançando mão de todas as iniciativas web 2.0, está baseada no blog do projeto Mercosul Digital (http://mercosuldigital.blogspot.com/). Em menos de um ano, a ferramenta já se consolidou como um excelente canal de divulgação, apresentando números interessantes:

- quatro blogueiros ativos;

- 69 artigos publicados (em espanhol, português e inglês);

- mais de 45 notícias publicadas na Internet sobre o projeto;

- PageRank 5: uma das principais métricas de medição para da importância do site para os motores de busca;

- mais de 8.192 visitas únicas;

- mais de 14.172 páginas visitadas;

- visitas recebidas de todos os continentes.

Além do blog, a estratégia de webmarketing do projeto Mercosul Digital também conta com uma área de divulgação de fotos e imagens, ou seja, um Fotoblog baseado no Flickr (http://www.flickr.com/photos/38067089@N04/). Esse espaço divulga, via web, a galeria de fotos do projeto, com imagens dos eventos, entre reuniões de coordenadores e a primeira ação prática, o Ciclo MPE.net, evento para o fomento da entrada das Micro, Pequenas e Médias Empresas no comércio eletrônico, realizado em parceria com a camara-e.net, os Correios e o Sebrae.

O marketing digital do projeto ainda disponibiliza um canal de divulgação de vídeos, o Videoblog (http://www.youtube.com/user/mercosuldigital). Esse canal de vídeos digitais, baseado no YouTube, proporciona aos entusiastas do projeto uma participação ativa em seu desenvolvimento. Nesse espaço, serão publicados todos os vídeos gerados pelo projeto (entrevistas, eventos, e demais conteúdos).

Para a divulgação de pequenos informes diários sobre suas ações, o Projeto Mercosul Digital utiliza o Twitter (http://twitter.com/mercosuldigital) como canal de comunicação rápido e objetivo. Apenas oito meses após o lançamento, o canal já demonstrava um excelente potencial, com 237 microposts em espanhol, português e inglês e 1.110 seguidores, de empresas dos mais diversos segmentos, tamanhos e países.

Por fim, a Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Mercosul_Digital) é utilizada como canal de divulgação para um detalhamento de seus conceitos, atividades e objetivos, proporcionando maior compreensão e assimilação dos objetivos, missões e valores pertencentes a essa ação de âmbito internacional.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Crea tu Factura Electrónica totalmente gratis - HazteUnaFacturae

FacturaePara irse acostumbrando a usar la Factura Electrónica en lugar de la de papel se ha creado un sitio español para ir evangelizando y entrenando a los usuarios. Una muy buena idea de acciones a realizar para la zona de mercosur en castellano y portugués.

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Fuente: www.hazteunafacturae.com

nfe

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Proyecto de cooperación (Mercosur Digital) permitirá fortalecer capacidad tecnológica del bloque

Lanzamiento del proyecto CE-MERCOSUR de Apoyo a la Sociedad de la Información "MERCOSUR DIGITAL"

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MercosulDigitalLogo El proyecto MERCOSUR Digital es una iniciativa de cooperación internacional entre la Comisión Europea y el MERCOSUR, cuyo objetivo es promover políticas y estrategias comunes en el área de la sociedad de la información y reducir las asimetrías a nivel de las tecnologías de la información y comunicación (TICs). Se desarrollarán infraestructuras tecnológicas, formación de recursos humanos y aplicaciones de comercio electrónico.

El Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay, Pedro Vaz, señaló la importancia que significa para el MERCOSUR y sus países miembros este proyecto, ya que implica un esquema de cooperación con la Unión Europea que apuesta a crear una sociedad entre las partes y conformar mecanismos vinculados con la tecnología de la información.

Vaz destacó que este emprendimiento ayudará al desarrollo de los países de la región y será la base para el trabajo a nivel de la educación y el desarrollo económico desde el comercio, con énfasis en las pequeñas y medianas empresas.

Por su parte, el Viceministro de Ciencia y Tecnología de Brasil, Luiz Antonio Rodrigues Elias, dijo que este proyecto impulsará la integración regional, a través de políticas claras de comercio.

Además, permitirá un cambio de paradigma en la sociedad, reconociendo la importancia de la inclusión de tecnología que posibilite la disminución de las asimetrías a nivel de interconexión entre los países, la capacitación del capital humano y la integración regional.

El Director General de la Dirección de la Sociedad de la Información de la Comisión Europea, Fabio Colasanti, dijo que todos los gobiernos en sus países desarrollan una sociedad de la información que les permita obtener ventajas en el crecimiento económico, mejoras en el empleo, en sus servicios públicos y la educación.

Reconoció que avanzar a nivel tecnológico no es tarea fácil, ya que existen servicios y aplicaciones que no se pueden desarrollar por problemas normativos y legales, por lo que esto es una instancia para discutir entre los países los retos para la región.

El primer Consejero de Asuntos Políticos, Comerciales y Comunicación de la Unión Europea, Juan Víctor Monfort, dijo que este proyecto trata sobre la sociedad de la información en la que se trabajará conjuntamente la Unión Europea y el MERCOSUR para desarrollar plataformas comunes relativas a la sociedad de la información. Se creará una escuela virtual y se trabajará intensamente en el tema de comercio electrónico.

Monfort señaló que la sociedad de la información requiere de marcos regulatorios que cuenten con puntos de convergencia para que los productos y métodos puedan ser utilizados en distintos países. Por lo tanto, se trabajará en el desarrollo de la convergencia de plataformas comunes y de marcos regulatorios.

El programa tendrá una financiación de 12 millones de Euros, de los cuales la Unión Europea aportará 8 millones y el MERCOSUR 4 millones.

Destacó que el sector del software de Uruguay se encuentra muy desarrollado, por lo que esta iniciativa brindará las herramientas para continuar con el crecimiento de esta área, facilitando el acceso de sus productos a los países del MERCOSUR.

El Director Ejecutivo de AGESIC, José Clastornik, destacó que la sociedad de la información implica fenómenos de redes y la armonización entre los distintos componentes de esa red.

El proyecto MERCOSUR Digital intenta aromonizar la forma en que cada país interactúa con el otro. En cada país existirá una coordinación nacional, la cual para Uruguay será desarrollada por AGESIC.

Destacó que a nivel normativo Uruguay se encuentra muy bien posicionado en la región. Un informe reciente sobre acceso a la información pública muestra que Uruguay estaba en primer lugar entre los países latinoamericanos.

En los últimos años se comenzó a trabajar en la creación de un conjunto de normativas relacionadas a la protección de datos personales, una Ley de acceso a la información pública, componentes asociados a la problemática de privacidad y transparencia, un marco legal sobre la seguridad de la información y una Ley con media sanción en el Parlamento relativa a la firma digital, lo que contribuye al intercambio seguro de documentación.

Siegue las fotos del evento de Acto de Lanzamiento del proyecto CE-MERCOSUR de Apoyo a la Sociedad de la Información (MERCOSUR DIGITAL):

Fuente: Presidencia de la República Oriental del Uruguay

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Firma Electrónica avanzada en el ámbito del MERCOSUR

MERCOSUR - Subgrupo de Trabajo N° 13


MercosulDigitalLogo v1 Desde sus comienzos, el Subgrupo de Trabajo N° 13 "Comercio Electrónico" del MERCOSUR ha trabajado sobre la necesidad de llevar adelante negociaciones tendientes a lograr mecanismos que posibiliten el reconocimiento de certificados digitales entre los Estados Partes.

Considerando que la seguridad y confianza en las comunicaciones y transacciones electrónicas resultan esenciales para facilitar el desarrollo del Comercio y del Gobierno Electrónicos, y entendiendo que el uso de la firma digital posibilita garantizar la validez legal de dichas transacciones y/o documentos electrónicos, el Subgrupo de Trabajo N° 13 "Comercio Electrónico" del MERCOSUR intercambió información sobre los marcos normativos nacionales que atañen al reconocimiento de las electrónicas y digitales y de los documentos electrónicos.
Firma_digital1_mediumPartiendo de esta iniciativa, se inició el proceso de redacción de normativa sobre la materia. Dicho proceso dio como resultado dos proyectos de resolución:

  • MERCOSUR/GMC EXT./RES. Nº 34/06 [PDF] - Directrices para la celebración de Acuerdos de Reconocimiento Mutuo de firmas electrónicas avanzadas en el ámbito del MERCOSUR;
  • MERCOSUR/GMC EXT./RES. Nº 37/06 [PDF] - Reconocimiento de la Eficacia Jurídica del Documento Electrónico, la Firma Electrónica y Firma Electrónica Avanzada en el ámbito del MERCOSUR.

Estos dos proyectos de resolución fueron consensuados en Junio de 2006, pasaron por consultas internas en los Estados Partes y han sido aprobados por el Grupo Mercado Común (GMC).

sexta-feira, 12 de junho de 2009

La UNCTAD da directrices para el Comercio Electrónico en países de la ALADI

UNCTAD Ginebra, 12 jun (EFE) - La Conferencia de las Naciones Unidas para el Comercio y el Desarrollo (UNCTAD) presentó hoy un informe con directrices y recomendaciones para que los países de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) puedan desarrollar el Comercio Electrónico.

El documento tiene como principal objetivo incrementar el uso de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TICs) en los países latinoamericanos, en especial en las actividades comerciales y administrativas.

Según el texto, se necesitan más leyes para cubrir el amplio espectro del mundo cibernético y, además, debe modificarse la mayoría de las existentes.

Pero sobre todo, agrega el informe, se han de armonizar las actuales leyes para poder hacer viable el comercio entre países, pero también entre regiones, estados o provincias de una misma nación que cuentan con reglamentaciones distintas.

"Hay mucho trabajo por hacer en este sentido. México es un caso paradigmático porque cada estado tiene potestad para legislar en la materia, lo que crea una disparidad enorme entre las diferentes regiones", dijo a Efe Cecile Barayre, economista y una de las autoras del documento, acerca de un país que tiene 32 regulaciones distintas sobre la materia.

El texto analiza situaciones con respecto a las Transacciones Electrónicas, las Firmas Electrónicas, la Protección de los Consumidores (e-Consumidores), la Privacidad de los Datos, el Cibercrimen, la Propiedad Intelectual y el Nombre de los Dominios.

Asimismo, se analizan las distintos pasos y reglamentaciones adoptadas por los organismos de integración regional, como la propia ALADI, el Mercado Común del Sur (Mercosur) o el Foro de Cooperación Económica de Asia Pacífico (APEC).

"Esta realidad puede llevar a incompatibilidades entre leyes y regulaciones, el desarrollo de distintas reglas y políticas públicas, la duplicación de esfuerzos y la falta de coordinación entre instituciones internacionales y regionales y gobiernos nacionales", reza el texto.

La UNCTAD ha organizado cursos de formación ofrecidos a las personas que van a redactar las leyes sobre esta materia para que conozcan el marco internacional, las distintas opciones y las recomendaciones de esta agencia de la ONU.

"Es esencial, por ejemplo, que se sepa cuáles son los requerimientos establecidos por la Unión Europea para poder operar electrónicamente; de esa forma, se podrá trabajar con más fluidez y el comercio se incrementará", señaló Barayre.

sábado, 6 de junho de 2009

Conference on solutions for e-signature interoperability - Case study: results...



De: Eurochambres & the Wesign Project - 05 de junio, 2009

"End 2008 the European Commission adopted an action plan which aims to achieve interoperable e-signatures and e-identification of cross-border public services. With this action plan issues left open by the e-Signature Directive and its implementation by”...

Leer la invitación en formato pdf de Eurochambres & the Wesign Project »

  • EUROCHAMBRES, la Asociación de Cámaras de Comercio e Industria de Europa, representa a 46 asociaciones nacionales de Cámaras de Comercio e Industria, una red europea de 2000 cámaras regionales y locales con más de 17 millones de empresas asociadas en Europa. EUROCHAMBRES es la coordinadora del proyecto y dirige las comunicaciones de éste. www.eurochambres.eu
  • Chambersign, es una asociación constituida en 1999 por organizaciones de Cámaras de Comercio de 10 países europeos y EUROCHAMBRES. Es un punto de acceso a información para educar a las empresas acerca de los certificados digitales, promoviendo el uso de firmas digitales en servicios nuevos y existentes de los asociados y publicitando su potencial como servicios nacionales y transfronterizos. La función de ChamberSign es garantizar la expansión del proyecto a un mayor número de Cámaras de Europa. www.chambersign.com

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Reconhecimento Mútuo de Certificados Digitais entre Brasil e Portugal

Países assinarão convênio de reconhecimento de Assinaturas Digitais em 16 de junho de 2009, em Lisboa.

Brazil Portugal Flag 

IMG_0094Brasil e Portugal decidem celebrar um acordo de Reconhecimento Mútuo dos Certificados Digitais emitidos em ambos os países.

Essa importante ação, ainda inédita no mundo, leva em consideração a necessidade de utilização de meios seguros e inequívocos de Identificação Digital dos indivíduos envolvidos, por meio de Certificados Digitais, providos por Infraestruturas de Chaves Públicas reconhecidas pelo Estado e pela Sociedade.

Este convênio, que viabiliza o reconhecimento recíproco dos Efeitos Jurídicos de seus respectivos Certificados Digitais, tem como premissa fundamental a plena operacionalidade desses Certificados Digitais em várias aplicações de governo, comércio e justiça eletrônicos, quer no Brasil quer em Portugal.

A partir deste convênio tornar-se-á possível a utilização prática de Certificados Digitais em áreas como a de Relações Internacionais e do comércio internacional, de modo a promover a integração de ambos os países por meio digital.

Além dos Certificados Digitais, propriamente ditos, este acordo engloba ainda todas as demais tecnologias que envolvem o conceito do Documento Eletrônico, ou seja, Assinaturas Digitais, Carimbo de Tempo e Certificados de Atributos, entre outras.

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Mais informações no Blog da Economia Digital:

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quarta-feira, 27 de maio de 2009

Cooperação da União Européia com Mercosul e AL na Sociedade da Informação

UE destina 31,6 milhões de euros à cooperação com Mercosul
e AL em Sociedade da Informação.

A Comissão Européia destinou recursos da ordem de 31,6 milhões de euros (equivalentes a cerca de R$ 88,4 milhões) a serem investidos em dois programas de cooperação com o Mercosul e a América Latina na área da Sociedade da Informação, quais sejam:

O Programa @LIS2 conta com um financiamento de 22 milhões de euros (aproximadamente R$ 61,6 milhões) da Comissão Européia a serem aplicados entre 2009 e 2012, e tem o objetivo de estimular o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação na América Latina numa série de áreas como as da educação, saúde, administração e ciência.

Esse programa será implementado em cooperação com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para o apoio ao Plano de Ação eLAC 2010, com o Foro Latinoamericano de Entidades Reguladoras de Telecomunicações (REGULATEL) para o diálogo entre agências reguladoras de telecomunicações e com a Cooperação Latinoamericana de Redes Avançadas (CLARA) para a interconexão entre redes de pesquisa e educação.

Já o Programa Mercosul Digital contará com recursos da Comissão Européia no montante de 7 milhões de euros (cerca de R$ 21 milhões) a serem investidos com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Sociedade da Informação no bloco do Cone Sul.

Trata-se de um ambicioso conjunto de atividades propostas pela Rede Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul (Recyt), que lidera o projeto Escola Virtual, e pelo Subgrupo de Trabalho Nº 13 (SGT13 – Comércio Eletrônico), que engloba três grupos de atividades de fomento à Economia Digital: questões regulatórias, certificação digital e comércio eletrônico.

A coordenação geral do projeto está a cargo do Brasil, através de uma Entidade de Gestão, instalada na Rede Nacional de Pesquisas (RNP), a qual será financiada pelo governo brasileiro (cerca de 5% do valor total do projeto). Para sua execução, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a RNP mobilizarão inúmeros parceiros brasileiros do governo e de entidades e empresas privadas, em especial o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI/PR), o Comitê de Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça, a camara-e.net e os Correios.

Com a implantação do Mercosul Digital, iniciada em fevereiro passado, a expectativa é de que as empresas brasileiras venham a ganhar, nos próximos meses, acesso facilitado aos consumidores dos países vizinhos. A principal vantagem para os empresários brasileiros é que o comércio eletrônico é muito mais desenvolvido
no país do que nos demais mercados da região. O projeto pode beneficiar, em particular, um grande número de pequenas e médias empresas, que ganhariam acesso ao exterior a um custo relativamente baixo.

Atualmente, no Brasil, 90% das compras on-line feita por brasileiros
se realizam em sites brasileiros. No resto da América Latina, 40% das
compras são feitas no eBay e na Amazon. Dados de 2007 sobre vendas online na região indicam um montante de US$ 10,9 bilhões, com o Brasil representando 44,9% do total e a Argentina 7,5%. Paraguai e Uruguai, países onde o comércio eletrônico ainda é incipiente, entraram no bloco de “outros”, com 1,9% do total.

Mais informações no Boletim Euro Notas – Boletim informativo da Delegação Européia no Brasil (ano 2 nº3) - http://www.delbra.ec.europa.eu/pt/euronotas/EURONOTAS_200905.pdf

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Comercio electrónico regional, ¿que nos falta?

El comercio electrónico tiene un desarrollo creciente en el Mercosur. Esto significa que todos los países tienen un crecimiento simetrico y que comercian de esta manera entre sí. No es posible afirmarlo pues las métricas son antiguas o sólo reflejan la situación de los países con mayor volumen de mercado como Brasil o Argentina.
Entonces cuando creemos que tenemos todas las respuestas nos cambian las preguntas. ¿En que condiciones se realiza el comercio electronico nacional?; ¿existe un comercio al interior del bloque?; ¿en que condiciones se realiza, existe marco legal, de seguridad, de interoperabilidad simétrico e interoperable en el Mercosur?. Son ests sin duda algunas de las respuestas que procura resolver el proyecto Mercosur Digital financiado por la Unión Europea y fondos propios de lospaìses participantes.

Tal vez el mas importante es establecer temas insoslayables como el de la Protección de Datos, la seguridad jurídica, y también la interoperabilidad que permita interrelacionar en tiempo real sistemas que no deben ser necesariamente los mismos pero que deben seguir los mismos estándares.

El Grupo de Interés sobre Administración Electrónica de W3C ha publicado una Nota de Grupo sobre cómo mejorar el acceso a la Administración a través de un mejor uso de la Web. Este documento pretende definir, aunque no dar respuesta todavía, a los conflictos y desafíos a los que se enfrentan las Administraciones en sus esfuerzos por aplicar los medios de los que disponemos en el siglo XXI a las iniciativas de Administración electrónica. Asimismo, facilita algunos ejemplos de estándares web abiertos ya existentes y aplicables. En los casos en los que los estándares actuales no satisfacen las necesidades de las Administraciones en lo referente al desarrollo de servicios de Administración electrónica, se indican dichas insuficiencias. Obtén más información sobre la Actividad de Administración Electrónica. De ese documento les adjunto la parte que habla de interoperabilidad, pero vale la pena visitar el original pues es muy completo y permite formar una opinión informada acerca del tema.

http://www.w3c.es/Noticias/2009/05/12/se-publica-una-nota-sobre-cmo-mejorar-el-acceso-a-la-administracin-a-travs-de-un-mejor-uso-de-la-web/

What is Interoperability?

Within the European Interoperability Framework [EC-EIFV1], Interoperability was defined as: "the ability of information and communication technology (ICT) systems and of the business processes they support to exchange data and to enable the sharing of information and knowledge." In the draft document as basis for the EIF v2 [EC-EIFV2DRAFT] this definition has been reworked into a more comprehensive one "the ability of disparate and diverse organizations to interact towards mutually beneficial and agreed common objectives, involving the sharing of information and knowledge between the organizations via the business processes they support, by means of the exchange of data between their respective information and communication technology (ICT) systems."

For the United Nations e-Government Survey 2008 From e-Government to Connected Governance [UN-SURVEY] means "the ability of government organizations to share and integrate information by using common standards."

The delivery of eGovernment services typically involves the interaction between actors, citizens, business and administrations, in a scenario of large diversity, not only in terms of technology, but also in terms of how the relationships and the processes are organized and of how the necessary data and information are structured and handled. The following types of interaction cover most of eGovernment services:

* Direct interaction between citizens or business with Public Administrations.
* Interaction and exchange of data among Public Administrations (Local, Regional, Central, Supra-National or International) and other organizations (other public entities, public universities, etc...). It is common in governmental processes that two or more public organizations share data while delivering a given service.

Interoperability is a relevant requirement which has been scaling steps in the political agenda in recent years. In the European Union for instance several policy documents and acts refer to interoperability, like the Communication to the Council and European Parliament (2006) 45 final [EC-COM45].

The achievement of interoperability requires a global approach which should take into account issues like types of interactions, dimensions of interoperability (organizational, semantic, technical, in time), the interoperability chain, standards, common infrastructures and services and conditions for share, re-use and collaborate.
The Dimensions of Interoperability

* Organizational Interoperability refers to the collaboration between entities in the development, deployment and delivery of eGovernment services, and to the interaction between services, and supporting processes, including also agreements or similar formal instruments about service levels, the use of common services, security or other quality aspects.
* Semantic Interoperability enables organizations to process information from external or secondary sources in a meaningful manner. The achievement of semantic interoperability may require supporting instruments that serve for collaboration, sharing and re-use of information artifacts also called semantic assets, like SEMIC.EU - The Semantic Interoperability Centre Europe [EC-SEMIC].
* Technical Interoperability refers to the interaction of technological systems.
* Interoperability in time refers to the interaction among elements that correspond to various technological waves. It is particularly relevant in relation to the preservation and access to information on electronic media along the time.

The Interoperability Chain

Interoperability behaves like a chain when systems and services are deployed across boundaries of entities or governments; there is a succession of interconnected elements, in a rather dynamic way, through interfaces and with projection to the interoperability dimensions. Interoperability may break at the weakest point elements individually adequate are deficiently joined. The delivery of complex services requires interoperability between all the links of the chain, end to end, including back-office and front-office environments. The interoperability chain might include basic links like infrastructures and associated services; data models and data integration; systems and services integration; and secure integrated multi-channel access; together with some transversal aspects. An important aspect of interoperability is enabling citizens who are using assistive technologies, mobile devices, and older software and hardware.

The Role of Standards

Standards are applicable in the dimensions of interoperability, they are used in common infrastructures and services, and they are used in certain links of the interoperability chain. The use of open standards allows that the actors providing and receiving eGovernment services may take part using their preferred technological choices. Governments are taking into account open standards in their policies and interoperability frameworks and in some cases like The Netherlands [NL-OSOSS] are developing coherent strategies towards openness. In the United States, OMB Circular A-119 [US-OMB119] directs agencies to "use voluntary consensus standards in lieu of government-unique standards in their procurement and regulatory activities, except where inconsistent with law or otherwise impractical."

Common Infrastructures and Services

Common infrastructures and services propagate interoperability producing economies of scale and using synergies that stem from cooperative work in similar areas of action and respecting the subsidiarity of the participating entities in the provision of complex services. They offer integrating solutions that ensure interoperability in the dominion of their implementation with the rest of information consumers, putting the focus on the corresponding interfaces. They facilitate the development of new services, as well as the interoperability of the existing ones.

Share, Re-Use and Collaborate

The voice sharing is present in the interoperability definition mentioned above; together with re-use, both of them are important for interoperability. The terms share and re-use are connected, for instance, with the corresponding policy in the European Union shaped in the Action Plan on Electronic Administration i2010 [EC-i2010]. The openness approach benefits interoperability and it is a condition that favors sharing and reusing. Putting in practice the sharing approach may require the support of platforms like OSOR.eu - Open Source Observatory and Repository [EC-OSOR] and the application by governments of adequate licensing conditions, as in the case of the EUPL [EUPL].

What Public Policy Outcomes are related to interoperability?

Interoperability policies developed by governments generally address the following goals:

* Improve the cooperation of government services with the aim of delivering better integrated services in a quicker and more flexible way.
* Improve efficiency and effectiveness driving to the reduction of costs.
* Making life easier to the citizen by means of offering more choice and reducing the administrative burden.

These outcomes provide benefits which are described in the following paragraphs.

What Are the Main Benefits of Interoperability?

Interoperability offers many important benefits to governments, to business and industry and to citizens. Within [EC-EIFV2DRAFT] there is a whole section on this question which is helpful to identify in summary the main benefits:

* Organizational coherence and integration. Interoperability is a means towards more coherent and integrated operation for the overall public administration domain. The current stovepipe organization of public institutions prevents the horizontal movement of information and allows only vertical flows according to the bureaucratic paradigm (command-report). Cross-agency interoperability makes the horizontal flow of information feasible and allows better communication and coordination amongst separate agencies.
* Coordination and cooperation. It facilitates better coordination and cooperation of government services enabling the development, aggregation, deployment and delivery of complex services.
* Technological choices. It facilitates the creation of scenarios where actors participate in eGovernment services using their preferred technological choices.
* It contributes to the reduction of administrative burden.
* It contributes to the reduction of ICT costs enabling a more efficient use of citizen's taxes because interoperability facilitates the re-use of data, the speed-up of services and supporting services development and deployment, the integration of services and the flow of data.
* It makes life easier for the citizen since interoperability is the key for the delivery of citizen centric services delivered through a multi-channel approach: reduces the burden on the citizen to request and present documents from different administrative services, speeds up decisions by government services resulting in higher quality and added value from the citizen's perspective and helping those with disabilities or the elderly with transportation or communication constraints.
* Increased multi-channel delivery. It facilitates the deployment of multi-channel delivery of government services.

How Can Interoperability Be Achieved?

Interoperability is by its own nature a joint effort. Sharing information requires sharing a set of common principles among all participants. The best way to achieve interoperability is through standardization.

Open Standards

It is of paramount importance to use open standards where available as opposed to proprietary formats. According to the Berkman Center for Internet and Society at the Harvard Law School [OPEN-ICT], a standard is considered to be open if:

* cannot be controlled by any single person or entity with any vested interests;
* evolved and managed in a transparent process open to all interested parties;
* platform independent, vendor neutral and usable for multiple implementations;
* openly published (including availability of specifications and supporting material);
* available royalty free or at minimal cost, with other restrictions (such as field of use and defensive suspension) offered on reasonable and non-discriminatory terms; and
* approved through due process by rough consensus among participants.

The workload to select standards for eGovernment services may be considerable and in fact all the governments that maintain lists of standards for their interoperability frameworks are carrying out similar tasks. That's why the IDABC Programme of the European Union started on the proposal of Denmark the work to develop a Common Assessment Method of Standards and Specification [EC-CAMSS]. This method has been elaborated on the basis of commonalities of existing practices in some European countries in relation to the assessment of standards for interoperability frameworks with the aim to facilitate this task and share the results. CAMSS identifies several criteria such as the ad equation of the standard to the required function, its potential in terms of stability, scalability and others, the degree of openness and the market conditions.

Open Source

Open Source does not imply the use of Open Standards or vice versa. Open Source refers to licensing and development models. It is essential that governments consider open standards in relation to considering either Open Source or proprietary solutions.
Government Interoperability Frameworks

Though it is possible to start peer-to-peer data interchange programs, greater value usually lies in multi-lateral solutions. This principle sets the ground for the creation of a Government Interoperability Framework (GIF).

A GIF is an instrument shared by different Governmental Organizations that provides a global approach to interoperability and which enables them to interact with each other, share information and business processes and cooperate for the delivery of eGovernment services. A GIF usually deals with the following:

* Legal status, scope, policies, organization, concepts, vocabulary, guidelines, practices, recommendations, compliance and governance issues.
* Interoperability dimensions and associated principles and relevant elements such as standards, common infrastructures and services, conditions for re-use and sharing and other possible aspects.

There a wide number of initiatives in this area:

* National Interoperability Frameworks. Many countries worldwide are developing their Interoperability Frameworks such as Australia [AU-IF], Belgium [BE-IF], Denmark [DK-IF], Estonia [EE-IF], Germany [DE-IF], The Netherlands [NL-IF], New Zealand [NZ-IF], United Kingdom [UK-IF].

European Interoperability Framework. Pursues the interoperability of services and systems between public administrations and the public (citizens, businesses) at a pan-European level [EC-EIFV1], [EC-EIFV2DRAFT].

What Are the Main Issues to Achieve Interoperability?

Interoperability presents a series of issues that need to be taken into account.

fraterno
js
--
José Soriano - Coordinador
Projecto Mercosur Digital en Argentina
Oficina Nacional de Tecnología Información (ONTI)
Subsecretaria de Tecnologías de Gestión
Secretaría de Gabinete y de Gestión Pública
Jefatura de Gabinete de Ministros
Av. Roque Sáenz Peña 511
Piso 5to. Of.502
(C10335AAA9 Ciudad Autónoma de Buenos Aires
Tel/Fax (005411 4345 7531 / 4343 9001 int 525
soriano.jose@gmail.com

HACIA ESTÁNDARES INTERNACIONALES SOBRE PRIVACIDAD


Resolución relativa a la urgente necesidad de proteger la privacidad en un mundo sin fronteras, y de alcanzar una propuesta conjunta para el establecimiento de estándares internacionales sobre privacidad y protección de datos personales. - Documento adoptado en Estrasburgo el 17 de octubre de 2008-.

Proponentes:

    • La Agencia Española de Protección de Datos (España) y
    • el Préposé fédéral à la protection des données et à la transparence (Suiza)

Apoyan la moción:

    • La Comisión Nacional de la Informática y de las Libertades (Francia)
    • El Comisionado Federal para la Protección de Datos (Alemania)
    • El Garante para la Protección de Datos Personales (Italia)
    • La Oficina del Comisionado de Información (Reino Unido)
    • La Inspección Estatal de Protección de Datos (Lituania)
    • La Oficina para la Protección de los Datos Personales (Rep. Checa)
    • La Autoridad Griega de Protección de Datos
    • La Autoridad Holandesa de Protección de Datos
    • El Inspector General para la Protección de Datos Personales (Polonia)
    • El Comisionado de Protección de Datos de Irlanda
    • La Comisión Nacional de Protección de Datos (Portugal)
    • El Director Nacional de Protección de Datos Personales (Argentina)
    • El Comisionado de Protección de Datos de Guernsey
    • El Comisionado de Privacidad de Nueva Zelanda
    • La Agencia de Protección de Datos de Andorra
    • El Supervisor Europeo de Protección de Datos
    • El Comisionado para la Protección de Datos de Berlín (Alemania)
    • La Agencia Catalana de Protección de Datos
    • La Agencia de Protección de Datos de la Comunidad de Madrid
    • La Agencia Vasca de Protección de Datos

La Conferencia recuerda que:

    • La declaración adoptada en Venecia, en su 22ª Conferencia
    • La resolución adoptada en Breslavia, en su 26ª Conferencia;
    • La declaración adoptada en Montreux, en su 27ª Conferencia;
    • La Iniciativa de Londres, presentada en su 28ª Conferencia; y
    • La resolución adoptada en Montreal, en su 29ª Conferencia
    • tienen por objeto reforzar el carácter universal del derecho a la protección de datos de carácter personal y de la privacidad, y realizan un llamamiento para el desarrollo de un convenio universal para la protección de las personas con respecto al tratamiento de datos personales.
    • En particular, en su declaración de Montreux, la Conferencia realizó un llamamiento a la Organización de las Naciones Unidas para la redacción de un instrumento jurídico vinculante que enuncie detalladamente el derecho a la protección de datos y a la privacidad, habida cuenta de su carácter de derecho fundamental. La Conferencia solicitó igualmente al Consejo de Europa que invitase a adherirse al Convenio para la protección de las personas con respecto al tratamiento automatizado de datos de carácter personal (STE Nº 108) y a su Protocolo adicional (STE Nº 181), a aquellos estados que aún sin ser miembros de la Organización contasen con una adecuada legislación en materia de protección de datos.
    • En la resolución de la 29ª Conferencia, las autoridades subrayaron la necesidad de apoyar la “elaboración de normas eficaces y universalmente aceptadas en materia de protección de la información personal”, como “mecanismo para ayudar a las partes a establecer y demostrar la observancia de los requisitos jurídicos relacionados con la protección de los datos personales”.

La Conferencia señala que se han llevado a cabo notorios esfuerzos con vistas a alcanzar estos objetivos, y en particular:

    • La elaboración de un Convenio universal forma parte del programa de trabajo de la Comisión de Derecho Internacional de las Naciones Unidas.
    • El Consejo de Europa está a favor de la adhesión al Convenio 108 de Estados no miembros que cuenten con una adecuada legislación de protección de datos, y ha mostrado su determinación para promover este instrumento a nivel mundial. El Consejo ha destacado igualmente la vocación potencialmente universal del Convenio 108, especialmente en la Cumbre Mundial de la Sociedad de la Información de Túnez (noviembre de 2005) y en el marco del Foro de Gobierno de Internet en Atenas (2006) y Río de Janeiro (2007).
    • La OCDE adoptó el 12 de junio de 2007 una Recomendación relativa a la cooperación transfronteriza en la aplicación de las legislaciones que protegen la privacidad, que pretende optimizar los marcos normativos nacionales para una mejor aplicación de las leyes sobre privacidad. Y ello principalmente para permitir que las autoridades nacionales puedan cooperar más eficazmente con autoridades de terceros países y para que se puedan elaborar mecanismos internacionales eficaces que faciliten la cooperación internacional en la aplicación de las leyes de privacidad.
    • Las conferencias regionales de la UNESCO de 2005 (Asia-Pacífico) y 2007 (Europa) subrayan el carácter prioritario de la protección de datos.
    • Las distintas iniciativas del Grupo del Artículo 29 de la Unión Europea para simplificar los procedimientos de aprobación de normas corporativas vinculantes (BCR), que permiten el intercambio transfronterizo de datos mediante soluciones contractuales.
    • Los jefes de Estado y de Gobierno de La Francophonie se comprometieron en su 11ª Cumbre, celebrada en Budapest en septiembre de 2006, a intensificar, en el plano nacional, los trabajos legislativos y reglamentarios necesarios para el establecimiento del derecho fundamental a la protección de datos y a trabajar, a un nivel global, de cara a la elaboración de un convenio internacional que garantice efectivamente el derecho a la protección de datos.
    • El Foro de Cooperación Económica Asia Pacífico (APEC) aprobó en noviembre de 2004 su Marco de Privacidad, con el ánimo de fortalecer la protección de la privacidad y permitir los flujos de información. En septiembre de 2007 APEC lanzó igualmente el “Privacy Pathfinder”, que tiene por objeto impulsar la aprobación de normativas que permitan esclarecer responsabilidades en los flujos internacionales de datos derivados de las necesidades empresariales, reducir los costes de cumplimiento con la normativa, facilitar a los consumidores instrumentos efectivos de protección de sus derechos, dotar de mayor eficacia a los reguladores y minimizar las cargas administrativas.
    • La Asociación Francófona de Autoridades de Protección de Datos Personales (AFAPDP), creada en Montreal de forma paralela a la 29ª Conferencia internacional de autoridades de protección de datos y privacidad, incluye entre sus objetivos la elaboración de un convenio universal y la realización de esfuerzos para promover la adhesión al Convenio 108 de Estados no miembros del Consejo de Europa.
    • La Red Iberoamericana de Protección de Datos (RIPD) adoptó una declaración con motivo de su 6º encuentro, celebrado en Colombia en mayo de 2008, en la que invitaba a todas las conferencias internacionales en materia de protección de datos, independientemente de su ámbito geográfico, a concentrar sus esfuerzos con vistas a adoptar un instrumento jurídico conjunto.
    • Las Autoridades de Protección de Datos de Europa Central y del Este (CEEDPA), en su última reunión celebrada en junio de 2008 en Polonia, manifestaron su deseo de continuar e impulsar la realización de actividades comunes en el marco de la CEEDPA, en concreto la elaboración de soluciones comunes y el apoyo a nuevos miembros en la implantación de su legislación de protección de datos.

La Conferencia considera que:

    • El derecho a la protección de datos y a la privacidad es un derecho fundamental de las personas, con independencia de su nacionalidad o residencia.
    • Con el crecimiento de la sociedad de la información, el derecho a la protección de datos y a la privacidad es una condición indispensable en una sociedad democrática y liberal para garantizar el respeto de los derechos humanos, así como la libre circulación de información en una economía de mercado.
    • La globalización de los intercambios y tratamientos de datos personales, la complejidad de los sistemas informáticos, los potenciales perjuicios derivados de la mala utilización de unas tecnologías cada vez más potentes, y el incremento de las medidas de seguridad requieren de una respuesta rápida y adecuada, con vistas a garantizar el respeto a los derechos y libertades fundamentales, y en concreto al derecho a la privacidad.
    • Las diferencias persistentes en materia de protección de datos y respeto de la privacidad en el mundo, y especialmente la ausencia de garantías en muchos Estados, perjudican los intercambios de datos personales y la puesta en práctica de una protección de datos efectiva y global.
    • El desarrollo de reglas internacionales que garanticen, de un modo uniforme, el respeto a la protección de datos y a la privacidad, resulta prioritario.
    • El reconocimiento de estos derechos pasa por la adopción de un instrumento legislativo universal y vinculante, que haga uso, consagre, y complemente los principios comunes de protección de datos y de respeto a la privacidad enunciados en los diferentes instrumentos existentes, y que refuerce la cooperación internacional entre autoridades de protección de datos.
    • La adopción de recomendaciones elaboradas por organizaciones como APEC o la OCDE, especialmente en lo relativo a la creación de marcos internacionales que permitan impulsar el respeto a los derechos de protección de datos y privacidad en el contexto de las transferencias internacionales de datos, supone un positivo avance de cara a lograr este objetivo.
    • La adhesión a instrumentos vinculantes universales, como el Convenio del Consejo de Europa para la protección de las personas con respecto al tratamiento automatizado de datos de carácter personal (STE Nº 108) y su Protocolo adicional relativo a autoridades de supervisión y flujos internacionales de datos (STE Nº 181), que incluyen principios básicos de la protección de datos, facilitará probablemente el intercambio de datos entre las partes al promover mecanismos y plataformas de cooperación entre autoridades de protección de datos. Asimismo prevé la creación de autoridades que ejerzan sus funciones con completa independencia, promoviendo igualmente la implementación de un adecuado nivel de protección de datos.
    • La 30ª Conferencia Internacional de Autoridades de Protección de Datos y Privacidad, sin perjuicio de otras iniciativas que puedan desarrollarse, es un foro idóneo para adoptar una estrategia específicamente dirigida a alcanzar este objetivo.

Por consiguiente, la Conferencia renueva su llamamiento a la elaboración de un instrumento legal, universal y vinculante, en protección de datos y privacidad, y lo hace adoptando las siguientes resoluciones :

    • La Conferencia apoya los esfuerzos que está llevando a cabo el Convenio del Consejo de Europa para impulsar los derechos fundamentales a la protección de datos y a la privacidad. De este modo, la Conferencia invita a los estados miembros de esta Organización que todavía no lo hayan hecho a ratificar el Convenio del Consejo de Europa para la protección de las personas con respecto al tratamiento automatizado de datos de carácter personal y su protocolo adicional. La Conferencia invita a los Estados que no sean miembros y que estén en disposición de hacerlo, a considerar la invitación del Consejo de Europa para acceder a su Convenio 108 y a su protocolo adicional. Teniendo en cuenta su resolución relativa al Establecimiento de un Grupo de Orientación para la Representación en Reuniones de Organismos Internacionales, la Conferencia manifiesta igualmente su deseo de contribuir a los trabajos del comité consultivo del Convenio 108.
    • La Conferencia confirma su apoyo a las acciones llevadas a cabo por APEC, la OCDE y otros foros regionales e internacionales con vistas a desarrollar herramientas efectivas que fomenten unos mejores estándares internacionales de privacidad y protección de datos.
    • La Conferencia mandata la creación de un Grupo de Trabajo, bajo coordinación de la Autoridad organizadora de la 31ª Conferencia Internacional y con la participación de las Autoridades de protección de datos interesadas en ello, con el objetivo de elaborar una Propuesta Conjunta para la Redacción de Estándares Internacionales para la Protección de la Privacidad y de los Datos de Carácter Personal conforme a los siguientes criterios :
        • Recurrir a los principios y derechos relacionados con la protección de datos personales en los diversos entornos geográficos del mundo, con atención particular a textos, legales o no, que hayan logrado un amplio consenso en sus respectivos foros regionales o internacionales.
        • Elaborar un conjunto de principios y derechos que, reflejando y completando los textos existentes, permitan alcanzar el mayor grado de aceptación internacional asegurando un alto nivel de protección.
        • Evaluar los sectores en los que resultan aplicables dichos principios y derechos, incorporando alternativas dirigidas a armonizar su ámbito de aplicación.
        • Definir, atendiendo a los diversos sistemas jurídicos, los criterios básicos que garanticen su aplicación efectiva.
        • Valorar la función que puede desempeñar la autorregulación;
        • Formular las garantías exigibles para permitir de forma ágil y flexible las transferencias internacionales de datos

El proceso de elaboración de esta Propuesta Conjunta debe desarrollarse fomentando una amplia participación, en los grupos de trabajo, foros o audiencias que se realicen, de entidades y organizaciones tanto públicas como privadas, con el fin de lograr el más amplio consenso institucional y social. En particular, debe prestarse especial atención a los trabajos puestos en marcha por la Organización Internacional de Estandarización (ISO) y por la Comisión de Derecho Internacional.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

América Latina en busca de la conexión

Infraestructura

Los gobiernos de la región son concientes de que las telecomunicaciones tienen un rol fundamental en la competitividad y el desarrollo económico y social de sus países. Por ello, es un sector que avanza, pero aún falta por hacer.

A partir de la década de los ’90 las telecomunicaciones empezaron a copar las agendas de los gobiernos de América Latina, aunque de forma precaria -y de acuerdo a las tecnologías de la época- las medidas apuntaron a la apertura de los mercados y a permitir el ingreso de nuevos servicios.

El 17 de mayo se celebra el Día Mundial de las Telecomunicaciones y de la Sociedad de la Información y en ese contexto la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal) señaló la necesidad de aumentar el uso y acceso a las tecnologías de la información y las comunicaciones (TIC), capacitar a los usuarios, y generar aplicaciones y contenidos, por su impacto para el desarrollo y la inclusión social.

Es que los Gobiernos han tomado conciencia respecto de los beneficios que las telecomunicaciones son para el crecimiento de sus economías y el desarrollo de sus países. El desafío es ampliar la cobertura, mejorar el servicio y reducir la brecha y aumentar la inclusión de los sectores de menos recursos. En esos sentidos, pese a los avances y las inversiones que se realizan en el sector, aún quedan tareas pendientes, tanto en recursos como en el ámbito regulatorio.

Para Mario Cimoli, jefe de la Unidad de Innovación y Tecnología de la División de Desarrollo Productivo y Empresarial de la Cepal, “la mayoría de los países de la región ya tiene este tema dentro de la agenda pública. Sin embargo, los grados de avance son bastante heterogéneos, ya que mientras en algunos países se están implementando reformas específicas en materia de uso del espectro, numeración, portabilidad numérica. En otros recién se está discutiendo cómo enfocar estos temas” explicó a AméricaEconomía.com.

Los avances. América Latina ha realizado importantes esfuerzos en el desarrollo del acceso a las TIC, lo que se ha notado principalmente en la penetración de telefonía móvil, no obstante, “a pesar de estos esfuerzos, la brecha digital se incrementa cuando hablamos de tecnologías más avanzadas, como por ejemplo Internet de banda ancha, cuya tasa de penetración en la región es de 3% de la población versus 22% un en Europa”.

Y explicó que por sus diferentes niveles de desarrollo, los países de la región muestran bastante heterogeneidad en cuanto al acceso a las TIC. A 2007, según datos de la Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT), los países de América Latina que presentan mayores niveles de penetración de servicios de telefonía fija, móvil e Internet son Brasil, Chile, México y Argentina.

En cuanto al nivel de penetración de banda ancha estos países registran tasas de 4% para Brasil y México, y 8% y 7% para Chile y Argentina, tasas por encima del promedio regional.

“Al interior de los países, la brecha digital se hace más preocupante. Esta brecha es determinada por condiciones socioeconómicas, tales como el nivel de ingresos y la educación, así como por aspectos de ubicación geográfica”, explicó el experto.

Según datos del Observatorio para la Sociedad de la Información en América Latina y el Caribe (Osilac) de la Cepal, el acceso a Internet en los hogares del segmento más rico de la población supera en 30 veces al acceso del segmento más pobre (en 11 de 14 países para los cuales se dispone de datos). Por ejemplo, en el caso de Brasil en 2007, en el quintil 5, el 52% de los hogares posee Internet, en contraposición con el quintil 1 que apenas alcanza el 2%.

El promedio de acceso a computador en los hogares de áreas urbanas es nueve veces más alto que el acceso a computador en los hogares de zonas rurales. Por ejemplo en Perú la tenencia de computador en los hogares urbanos es de 21% en 2007, en tanto que en los hogares rurales esta tasa alcanza el 1%.

Según el ranking de infraestructura 2008, realizado en conjunto por AméricaEconomía Intelligence y la consultora CG/LA, los puntajes en telecomunicaciones mejoraron en forma significativa en todos los países. Aunque los resultados siguen siendo dispares, mientras Brasil, Chile y Colombia lideran los conteos, mucho más abajo están países como Bolivia y Ecuador.

El rol del Gobierno. Las telecomunicaciones es el sector de la infraestructura que presenta mayor participación de privados. “Tiene un rol fundamental en el desarrollo, ya que es el actor que realizada inversiones significativas, tanto en el despliegue de infraestructura como en la investigación y desarrollo de nuevas tecnologías y servicios”, explicó Simoli.

Sin embargo, detalló que la tendencia parecería ser la liberalización de mercados y la eliminación de barreras artificiales de ingresos a los mismos, privilegiándose las políticas de competencia. Asimismo, la implementación de políticas de acceso compartido en las zonas en las que por condiciones ya sea de oferta o de demanda se requiere de una intervención más directa del Estado.

El Estado ha adoptado más bien un rol complementario al del sector privado y orienta sus actuaciones principalmente a la supervisón y regulación de la provisión de los servicios. “Hay zonas rurales en las que existen importantes limitaciones tanto de oferta como de demanda, que limitan el acceso a los servicios de telecomunicaciones. En tales casos, se plantea la posibilidad de la intervención pública para el financiamiento directo de infraestructura y provisión de servicios”, agregó el experto.

En esa línea, las políticas públicas adoptadas en telecomunicaciones tienen dos aspectos, por un lado las políticas regulatorias y de competencia, y por otro lado las políticas públicas asociadas al tema de acceso universal, que buscan principalmente promover el acceso equitativo de la población a estos servicios.

Según precisó Cimoli, respecto al segundo aspecto “muchos gobiernos de la región están trabajando en la revisión de sus políticas en cuanto a la redefinición de los servicios a los que se busca tener acceso, y al establecimiento de mecanismos de financiamiento para la provisión sostenible de los servicios en sectores vulnerables de la población”.

Y agregó que la tendencia en el sector de las telecomunicaciones es la del despliegue de redes de nueva generación e implementación de servicios convergentes que utilizan a Internet como principal plataforma. Sin embargo, la crisis económica mundial, podría ralentizar la implementación efectiva de las mencionadas redes y servicios.

Cimoli es categórico: “La evolución del sector dependerá en buena medida de la situación y salud financiera de las empresas del sector y de las políticas públicas que se adopten en esta materia”.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

“Congreso internacional de protección de datos personales y la Ley Estatutaria 1266 de 2008 (Habeas data)”

La Facultad de Derecho de la Universidad de los Andes, el GECTI http://gecti.uniandes.edu.co/ y la Especialización en Derecho Comercial de Los Andes lo (a) invita a que asista al “Congreso internacional de protección de datos personales y la Ley Estatutaria 1266 de 2008 (Habeas data)” que tendrá lugar el próximo martes 26 de mayo, de 8 a.m. a 7 p.m., en el Salón 805 del Edificio Santo Domingo de la Universidad de los Andes.

Se trata de un tema cardinal y transversal a todas las áreas del derecho. Su rol fundamental se evidencia cada vez más en el escenario empresarial, estatal y personal. Por eso, hemos querido que este evento se constituya en una excelente oportunidad para generar un debate constructivo en torno a la protección de los datos personales y fomentar una cultura de tratamiento debido de dicho tipo de información. Para el efecto, hemos logrado contar con la participación de expertos (as) internacionales y nacionales de primer nivel.

La inscripción es gratuita. Sólo debe enviar un email a jedaza@uniandes.edu.co, dando datos tales como: nombres, teléfono y correo electrónico o llamar al 3394949 Ext. 4851.

La Firma Electrónica es Esencial en los Negocios

La Firma Electrónica es Esencial en los Negocios
20/05/2009

Por Nelson Remolina Angarita*

El Ministerio de Comercio, Industria y Turismo publicó recientemente el texto del proyecto “Por el cual se reglamenta la firma electrónica”, cuyo texto su puede consultar en:
http://www.mincomercio.gov.co/eContent/NewsDetail.asp?ID=6835.
Esta iniciativa y el entorno de nuestra sociedad merecen algunos comentarios.

Colombia lleva 10 años hablando de firmas digitales (Ley 527 de 1999) pero estas no se han masificado. Su alto precio las ha convertido en un artículo de lujo. Este es una barrera de acceso y la ha transformado en un instrumento excluyente de acceso muy limitado a la mayoría de la población.

La firma digital no es la maravilla, ni 100% segura. Tampoco es plena prueba de que una persona firmó, sólo de que para firmar se utilizó la clave privada de cierta persona (que no es lo mismo). Adicionalmente, la firma digital fue la respuesta tecnológica que se dio a los colombianos desde hace 10 años. La tecnología evoluciona rápidamente y es factible que hoy en día la firma digital sea tildada de obsoleta. Esto no sucede con la firma electrónica pues de entrada se ha concebido como un medio 100% neutral pensado para perdurar a lo largo de tiempo y a tono con los avances tecnológicos o el estado de la técnica de cada época.

En la práctica pueden existir firmas electrónicas o mecanismos aún más seguros que la propia firma digital avalada por una entidad de certificación abierta. En efecto, con el mero uso de la firma digital podemos establecer que durante el proceso de firma se utilizó la clave privada del titular de la firma digital pero no se puede asegurar que dicha persona fue quien efectivamente firmó. Es como cuando una persona va a un cajero electrónico y digita una clave personal. Salvo que existan cámaras de video en el cajero, el banco siempre asumirá que la clave la digitó el titular de la tarjeta debito pero no puede asegurar que efectivamente fue así.

La firma electrónica, en cambio, se ha venido utilizando en el mundo desde la década de los 60 bajo el contexto de los acuerdos EDI a que se refiere el decreto. En otras palabras, el tiempo se ha encargado de demostrar que desde los inicios del comercio electrónico la firma electrónica ha sido el instrumento empleado por los empresarios para identificarse y emitir documentos electrónico, mensajes de datos auténticos, etc.

Considero muy positiva y saludable la iniciativa para el país porque es neutral (existen dudas de si la firma digital es neutral), no da privilegios a nadie y, sobre todo, es consistente con estándares internacionales y con la misma ley 527 en lo pertinente. Fíjense cómo el texto del proyecto sigue muy de cerca los siguientes documentos: (1) Ley Modelo de la CNUDMI sobre Firmas Electrónicas con la Guía para su incorporación al derecho interno, 2001, (2) RECOMENDACIÓN DE LA COMISIÓN de 19 de octubre de 1994 relativa a los aspectos jurídicos del intercambio electrónico de datos, (3) Convención de las Naciones Unidas sobre la Utilización de las Comunicaciones Electrónicas en los Contratos Internacionales, 2005.

El decreto es necesario para la mayoría de la población colombiana y las empresas. Para un experto o profesor de comercio electrónico seguramente no lo es, ues si bien el artículo 7 de la ley 527 de 1999 consagra la firma electrónica, la mayoría de la población cree que en Colombia sólo existe y es válida la firma digital. De hecho, en algunas ocasiones he escuchado personas que todavía creen que en Colombia sólo es válida jurídicamente la firma digital y descartan, de plano, la firma electrónica. Esta afirmación y posición desconoce nuestra ley, la jurisprudencia y conceptos de algunas entidades públicas.

Me parece que el decreto abre los ojos a los neófitos del tema para que también exploren la firma electrónica como medido de identificación masivo en el contexto digital. Adicionalmente, pone a Colombia a tono con los países o bloques económicos con los que está suscribiendo tratados de libre comercio. En Estados Unidos y en Europa las leyes se refieren a la firma electrónica.

También es muy positivo, entre otros, la consagración en el proyecto de lo atinente a los acuerdos EDI pues actualmente un porcentaje importante de los negocios electrónicos se realiza en mercados electrónicos cerrados (e-marketplaces) cuyo soporte jurídico son dichos acuerdos. Otra cosa favorable del proyecto de decreto es que deja intacta toda la regulación sobre firmas digitales. De esta manera, se le abre al país una baraja de posibilidades de identificación tecnológica y se permite a las empresas y a los consumidores seleccionar el mecanismo más apropiado para cada necesidad particular.

Finalmente, vale la pena considerar algunos aspectos que a continuación transcribo de un estudio de este año (2009) realizado por la UNCITRAL o CNUDMI de la Organización de las Naciones Unidades (ONU), cuyo título es el siguiente: “Fomento de la confianza en el comercio electrónico: cuestiones jurídicas de las utilización internacional de métodos de autenticación y firmas electrónicas”(1).

Dice el estudio que:

“la firma digital funciona bien como un medio para verificar las firmas que se crean durante el período de validez de un certificado. Sin embargo, cuando el certificado caduca o se revoca la clave pública correspondiente pierde validez (…). Por ello, todo mecanismo de ICP requeriría un sistema de gestión de la firma digital para asegurar que la firma siga disponible a lo largo del tiempo”(2) (destaco)

“Un volumen importante de operaciones comerciales electrónicas se lleva a cabo en redes cerradas, es decir, en grupos con un número limitado de participantes a los que pueden acceder únicamente personas o empresas previamente autorizadas”(3). (Destaco). Un ejemplo que se cita de este tipo de redes son las instituciones financieras, las bolsas de valores, etc.

En conclusión, el Gobierno debería convertir en decreto el texto del proyecto publicado.

Contamos con otros medios electrónicos de identificación que pueden ser más seguros y dar mayor certeza de origen que las firmas digitales. No podemos equivocarnos en sostener que la firma digital debe utilizarse para todo. Si se trata de una cuestión de seguridad, pues con ese argumento todos los ciudadanos deberíamos movilizarnos en carros blindados y con escoltas.

Existen escenarios en que la firma electrónica es más pertinente que la firma digital y lo contrario. Esta debe ser una decisión libre del empresario o una entidad pública y no una imposición legal o un discurso propagandístico en pro de la firma digital. En todo caso, no se debe cerrar jurídicamente la puerta al uso de la firma electrónica ni avalar un monumento ciego y acrítico de adoración perpetua a la firma digital.

(1) ISBN 978-92-1-133663-4. Disponible en http://www.uncitral.org/pdf/spanish/publications/sales_publications/Promoting_confidenceS.pdf
(2) ONU/UNCITRAL. Ob cit. Pág. 26
(3) ONU/UNCITRAL. Ob cit. Pág. 37

* NELSON REMOLINA ANGARITA
Profesor Asociado
Director de la Especialización en Derecho Comercial
Director del GECTI (Grupo de Estudios en Internet, Comercio Electrónico, Telecomunicaciones e Informática) http://gecti.uniandes.edu.co/
Facultad de Derecho de la Universidad de los Andes