Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4599): OAB contra a bitributação do ICMS no Comércio Eletrônico
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By @GersonRolim
Por meio de recursos da União Européia e do Mercosul, este projeto visa promover políticas e estratégias comuns, garantindo assim o fomento e disseminação das TICs e seu uso eficaz no fomento da Economia Digital no âmbito do Mercosul.
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| ID | Licitador principal | Otros miembros (consorcio) |
| 1 | Fundación Centro de Educación a Distancia para El Desarrollo Económico y Tecnológico (Fundación CEDDET) | - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) |
| 2 | GOPA Gesellschaft für Organisation, Planung und Ausbildung mbH (GOPA Consultants) | - GOPA-Cartermill S.A. |
| 3 | Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) | - Asociación Uruguaya ORT (Universidad ORT) |
| 4 | Oficina Internacional Del Trabajo / Centro Interamericano para El Desarrollo Del Conocimiento em La Formación Profesional (Oit/Cinterfor) | |
| 5 | Organización Universitaria Interamericana (OUI-IOHE) | - INCADE S.S. – Universidad Americana |
| 6 | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | - MENON Network |
O projeto Mercosul Digital tem gerado impacto positivo ao despertar interesse de países do bloco, países vizinhos e outros países da União Europeia em firmar parcerias a partir das propostas do projeto e dos resultados que têm sido alcançados.
Nesta primeira etapa de implementação, o projeto Mercosul Digital apresentou avanços tangíveis em suas duas vertentes: Rede de Capacitação Digital e Comércio Eletrônico. Pesquisas e diagnósticos, desenvolvimento de termos de referência, chamadas às licitações, participação em eventos e realização de capacitações foram algumas das dimensões trabalhadas, particularmente, durante o ano de 2010.
De fato, o ano passado foi dedicado à vigência do primeiro Orçamento-programa (OP-1), que se estendeu de julho de 2009 a dezembro de 2010, encerrando-se com as atividades previstas em seu programa de ações, em especial as originadas pelas licitações preliminares realizadas para as vertentes de Comércio Eletrônico e Escola Virtual, finalizadas integralmente.
Baixe o Relatório na íntegra aqui: http://goo.gl/3B3qK
Das licitações preliminares, foram assinados dez contratos no valor total de € 966.484 – sendo € 711.344 para as duas vertentes e o complemento para as ações de visibilidade e intercambios de experiências – que resultaram nos seguintes entregáveis:
Comércio Eletrônico:
.Manual de boas práticas para as pequenas e microempresas (PMEs): Guia prático com o objetivo de fornecer dicas importantes às PMEs (indústria, varejo e serviços) para o sucesso de seu negócio na internet, contemplando a construção de um site de vendas online, de forma a aumentar a competitividade da empresa; e estratégias para promoção comercial, ferramentas e processos de compras online, estoque, processo de devolução, troca e cancelamento, comunicação com o cliente e pagamentos, propostas como melhores práticas.
.Plano Diretor de Certificação Digital: Plano com objetivo de estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL. Consiste na formulação de diretrizes – para orientar as ações dos Estados-membros – de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.
.Desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Time Stamping): Termos de Referência contendo especificações técnicas e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para uma infraestrutura de carimbo de tempo (certidão digital com referência temporal) na Argentina e no Uruguai, e um marco regulatório para a operacionalização dessa estrutura, com um plano de ação nos quatro países do MERCOSUL, que abrange também a forma de gestão e a estrutura física e lógica para assegurar confiança no documento eletrônico.
.Diálogo Regulatório (Diagnósticos e relatórios sobre Legislação): Diagnóstico da legislação e recomendações para a atualização das normas vigentes sobre comércio eletrônico, em cada um dos quatro países e do bloco MERCOSUL como um todo, com ênfase em assinaturas digitais, crimes eletrônicos, privacidade de dados armazenados ou transmitidos por meio eletrônico.
.Regulamento de Infraestrutura de Chaves Públicas na Argentina, Paraguai e Uruguai: Análise e sugestão de ajustes nos marcos regulatórios referentes à economia digital dos países do MERCOSUL, comparando-os com os de países vizinhos, como a Venezuela e o Chile, e com a legislação da Comunidade Europeia. Esse trabalho também produziu Termos de Referência contendo especificações técnica e jurídica e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para a implantação da Autoridade Certificadora (AC) Raiz paraguaia, da AC de primeiro Nível do Uruguai e da infraestrutura complementar da ICP argentina.
Rede de Capacitação Digital:
.Modelo Geral de Rede de Capacitação Digital: Proposta de modelo para criação de uma rede de instituições com potencial para oferecer capacitação sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da sociedade da informação nos países do MERCOSUL, por meio de uma rede de formação e capacitação, utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), de acordo com a extensão territorial, as necessidades e recursos existentes em cada país.
.Plataforma Tecnológica e Apoio ao Paraguai (Rede ARANDU): Termos de Referência contendo especificações técnicas e requisitos (aplicados nas licitações internacionais do projeto) para o fornecimento de equipamentos de informática, de redes e de comunicação para a implementação da Rede Avançada para educação, pesquisa e inovação no Paraguai, responsável por interconectar universidades e centros de pesquisa local a outras redes mundiais avançadas. A rede ARANDU estará interconectada com a Rede CLARA (Cooperação Latinoamericana de Redes Avançadas) e funciona, em caráter experimental.
Os resultados obtidos nas licitações preliminares do projeto Mercosul Digital em 2010 exigiram a revisão do marco lógico inicial do projeto para propiciar uma definição mais atual e apropriada de objetivos, resultados a serem alcançados e atividades a realizar. Um novo marco lógico integra o addendum ao convênio firmado, cuja aprovação pela Comissão Europeia em dezembro de 2010 deve-se ao sucesso e bons resultados alcançados na primeira fase do projeto.
O segundo Orçamento-Programa de execução plena do Projeto (OP-2) compreende o período de 16 de dezembro de 2010 a 15 de março de 2012, com estimativas de investimentos no total de € 7,076 milhões, sendo € 5,860 provenientes da Comunidade Europeia e € 1,216 provenientes das contrapartidas do MERCOSUL.
O OP-2 privilegia as licitações internacionais do projeto cujos Anúncios prévios de Licitação foram lançados no EuropeAid e publicados em vinte e três diferentes idiomas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, dedicado aos concursos públicos europeus, no mês de dezembro de 2010 e contribuirão para o alcance dos seguintes resultados:
1. Implementação de infraestruturas tecnológicas e recursos humanos capacitados para viabilizar a infraestrutura de chaves públicas do Paraguai, complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai e da Argentina, e viabilizar a utilização do Carimbo de Tempo na Argentina e Uruguai, em cumprimento aos regulamentos e com validade jurídica entre os países do MERCOSUL.
2. Realização de ações de divulgação, massificação e identificação de casos em temas de comercio eletrônico para as PMEs.
3. Realização de ações de promoção de legislações comuns aos países do MERCOSUL e mecanismos de proteção para as negociações transnacionais.
4. Desenho de um programa de capacitação em rede sobre temas de comércio eletrônico como prioridade e outros complementares que surgirem das necessidades detectadas, dirigido aos públicos-alvo identificados, dos quatro países do MERCOSUL. Adicionalmente, desenvolvimento de atividades de capacitação da Escola Virtual da Sociedade da Informação do MERCOSUL.
5. Formação de uma rede de colaboração, intercâmbio, projetos conjuntos e divulgação de atividades em todos os países do MERCOSUL.
As entregas dos contratos, originados pelas licitações preliminares do Mercosul Digital, deram subsídios para a definição dos produtos e serviços a serem contratados na segunda etapa do projeto. Foram elaborados os termos de referência e os expedientes para realização efetiva das licitações internacionais, em 2011, que se constituíram como segue:
.Contratos para a vertente Rede de Capacitação Digital:
- Desenho e Implementação da Escola Virtual do Projeto Mercosul Digital
- Provisão de equipamentos de informática, de rede e de comunicações para a formação de uma rede avançada para a educação, pesquisa científica e inovação tecnológica do Paraguai (Rede ARANDU)
.Contrato para vertente Comércio Eletrônico (4 Lotes):
- Autoridade certificadora raiz do Paraguai
- Autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai
- Infraestrutura complementar para a ICP Argentina
- Infraestrutura de time stamping para Argentina e Uruguai
Além dos produtos e serviços explicitados, estão incluídas realização de atividades de apoio à divulgação dos entregáveis para uso das PMEs e a capacitação necessária dos atores envolvidos na implantação dos produtos e serviços da segunda etapa do projeto Mercosul Digital.
Entre todos os desafios, o mais importante é o trabalho de mobilização com as instituições que apoiam o projeto no sentido de garantir a contrapartida necessária para levar a termo o projeto neste novo cenário a partir da constituição de um novo marco lógico e ampliação do prazo, decorrentes da assinatura do primeiro addendum ao convênio de financiamento.
Participe do InfoDay sobre a Licitação Internacional do Comércio Eletrônico - 23/02 às 15hs - SP – Brasil
PARLAMENTO DEL MERCOSUR
PARLAMENTO DO MERCOSUL
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social
Secretaria de Relaciones Institucionales y Comunicación Social
Se realizó la semana pasada la jornada informativa sobre el Proyecto Mercosur Digital, la Red Arandu, y la guía práctica de la Unión Europea. La actividad se efectuó con el objetivo de presentar información de interés para el sector empresarial sobre estos puntos y la oportunidad de negocios que representan para las empresas locales.
Mercosur Digital, es un proyecto tendiente a promover políticas y estrategias comunes para los países del Mercosur en el área de la Sociedad de la Información y reducir la brecha digital y las asimetrías en materia de Tecnologías de Información y Comunicaciones. Enfoca las áreas de Comercio Electrónico, Capacitación continua, Desarrollo de PyMES y Difusión de los temas de la Sociedad de la Información en general. Su objetivo es contribuir con el crecimiento y la integración económica regional, a través del fomento del desarrollo del Comercio Electrónico y la Capacitación en temas de la Sociedad de la Información.
Por su parte, la Red Arandu es un proyecto que apunta a la formación de una red avanzada para la educación, la investigación científica y la innovación tecnológica, interconectando universidades y centros de investigación locales a otras redes avanzadas alrededor del mundo.
En paralelo, el equipo de disertantes presentó herramientas para fomentar y fortalecer el vínculo entre universidades, centros de investigación y empresas.
Até o fim do primeiro semestre de 2011, as pequenas e médias empresas brasileiras poderão exportar e importar produtos da Argentina, via Internet, com menos burocracia. Essa é a promessa de Gerson Rolim, diretor executivo da camara-e.net, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, e coordenador nacional do Projeto Mercosul Digital. Isso significa um mercado de aproximadamente 33 milhões de pessoas, juntando-se potenciais clientes brasileiros e argentinos, e transações que podem envolver desde a compra de artesanato e vinhos, até aquisição de mercadorias entre empresas.
O projeto conta com investimento da União Europeia. São 9,6 milhões de euros destinados à promoção de políticas e estratégias que viabilizem a inclusão dos países do Mercosul na chamada Sociedade da Informação. Desse montante, 472 mil euros serão aplicados no fomento ao comércio eletrônico para pequenas e médias empresas do bloco.
O Mercosul Digital prevê ações ao longo de três anos. Nos últimos 12 meses de existência, a negociação política e de viabilidade técnica entre Brasil e Argentina foi a que mais avançou; por isso, a previsão de que se concretize ainda na primeira metade do ano que vem. “O grande ganho não será na questão tributária, mas no desembaraço da importação e exportação, que não é um processo fácil para empresas de pequeno porte”, diz Rolim.
Como aliado nesse processo, o projeto tem os Correios, que possui um modelo de serviço que é referência internacional. “O Exporta Fácil foi desenvolvido com o apoio do governo, ministério e aduana para criar uma exportação simplificada”, explica Lemuel Costa e Silva, analista em comércio eletrônico dos Correios.
Segundo ele, a partir desse modelo, os Correios e também outras empresas concorrentes assumem funções de despachante no processo. “A pessoa precisa apenas preencher um formulário e consegue fazer a exportação no valor de até R$ 50 mil por envio”, diz. Nesse momento, a instituição está prestando consultoria à Argentina para viabilizar a adoção de processos semelhantes e concretizar as transações eletrônicas com o Brasil.
Em relação à tributação, ainda não há como garantir que ela seja eliminada, mas busca-se ao menos estabelecer um teto não tributado igual para todos os países do bloco, ou seja, importações até um determinado valor não terão incidência de impostos. Hoje cada país estabelece um limite diferente.
Segundo Gabriel Casal, coordenador de comércio eletrônico do projeto Mercosul Digital na Argentina, o projeto trará uma padronização de indicadores e de metodologias para comércio eletrônico que possibilitará a entrada das empresas, principalmente as pequenas e médias, neste mercado. “Além disso, oferecerá competências para elaborar o site das empresas, capacidade, velocidade e estabilidade do servidor de web escolhido, capacidade de acesso proporcional à sua capacidade de entrega, infraestrutura de rede, bancos de dados, segurança dos dados armazenados e dos dados dos usuários, suporte a diversas versões e desenvolvedores de browsers”, diz.
Ele lembra que a Argentina possui um consumidor individual bem familiarizado com a compra online. “No que se refere ao comércio eletrônico, encontra-se numa etapa que poderíamos chamar de média. A porcentagem de usuários de Internet no país que faz compras online é de 24% aproximadamente e são responsáveis por uma compra anual de US$ 900 per capita. O ticket médio por compra está por volta de US$ 80”, explica.
Os empreendedores interessados em saber mais sobre as oportunidades no comércio eletrônico poderão ter informações detalhadas sobre o Mercosul Digital e também todas as orientações necessárias para se desenvolver um negócio digital no Ciclo MPE.net. O evento é promovido pela camara-e.net e será realizado amanhã (4) em Londrina (PR), dia 9 no Macapá (AP), dia 11 em Belém (PA) e dia 18 em São Paulo (SP). A programação está no endereço www.ciclo-mpe.net e MercosurDigital.ciclo-mpe.net.
Fonte: Carolina Sanchez Miranda | Valor
De 31 de maio a 3 de junho realiza-se a Conferência Anual de Redes TERENA 2010 na Lituânia
O TERENA Networking Conference (CNC) é a maior e a mais prestigiada conferência européia sobre as redes de pesquisa – cerca de 500 participantes, além de políticos, especialistas em networking, administradores de grandes redes e organizações européias como universidades de pesquisa, instituições de todo o mundo e representantes da indústria marcam presença no evento.
A conferência apresenta o panorama dos últimos avanços em redes de pesquisa na parte técnica e nas áreas de implementação e gestão, por meio de exposições de especialistas das mais diversas áreas.
A Project Manager, Marta Pessoa, e Leonardo Lazarte, Coordenador Nacional de Educação Virtual, representam o projeto Mercosul Digital neste encontro com o objetivo de promover a discussão sobre redes acadêmicas e a divulgação dos temas abordados pelo projeto, com foco nas áreas de e-learning.
O CNC 2010 é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa Lituânia e Rede de Educação (LITNET) e está situado em Vilnius – cidade pitoresca de Patrimônio Mundial da UNESCO. O LITNET fornece conectividade de rede para todas as universidades da Lituânia, faculdades e institutos de pesquisa.
Gerson Rolim (director ejecutivo de la camara-e.net y coordinador nacional de Brasil del proyecto Mercosur Digital) fue invitado por el Gobierno del Paraguay para debatir las políticas publicas para el fomento del Comercio Electrónico en America Latina.
La II Cumbre Latinoamericana de Gobierno Digital se desarrollará en Asunción este miércoles y jueves. El evento reúne a expertos en la materia de distintos países y, según sus organizadores, busca instalar el concepto de Gobierno Electrónico.
La cumbre es organizada Unidad Técnica de Modernización de la Administración Pública (UTMAP) y pretende dar continuidad a la I Cumbre realizada en diciembre de 2009, en Buenos Aires, Argentina.
La UTMAP sostiene que el objetivo principal del encuentro es difundir la importancia de la implementación de nuevas tecnologías como estrategia para fortalecer la definición de políticas orientadas a mejorar la gestión de los servicios públicos.
El evento se desarrollará el miércoles 2 y el jueves 3 de junio en el hotel Granados Park de Asunción. Está anunciada la participación de expertos internacionales de países de América Latina, entre ellos Argentina, Brasil, Uruguay, Chile, Colombia, México y República Dominicana.
La participación de Mercosul Digital fue centrada en el fomento de la participación de las PyMES en el Comercio Electrónico transfronterizo (cross-boarder) en el bloque, idea compartida por la representación Argentina, liderada por Eduardo Thill (Subsecretario de Tecnologías de Gestión en Ministerio de Jefatura de Gabinete de Ministros).
No final de fevereiro, foi lançado o Fórum do Comércio Eletrônico do Ministério Público Federal, com intuito de iniciar o debate pertinente aos temas relacionados ao Marco Regulatório do e-commerce no Brasil.
A proposta do fórum possui diversos objetivos, dentre eles se destacam os seguintes:
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, por ser a entidade responsável pelo fomento à Economia Digital em nosso país, foi convidada a representar seus associados neste importante debate envolvendo a sociedade brasileira e o Governo Federal para a construção normativa do Comércio Eletrônico.
Desta forma, os interesses do projeto Mercosul Digital também estarão representados neste importante Fórum, pois a camara-e.net indicou seu Diretor Executivo e Coordenador Nacional do Brasil no Mercosul Digital, Gerson Rolim, como interlocutor.
Finalmente, os Comitês Especiais da camara-e.net merecem destaque pelo excelente trabalho e dedicação demonstrados nos estudos e análises que vem sendo realizados para contribuir com a elaboração da Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico.
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camara-e.net e projeto Mercosul Digital participam da Escuela del Sur de Gobernanza de Internet 2010 (South School of Internet Governance - SSIG)
A Governança da Internet é um tema transversal a todos assuntos relacionados à Internet. Todavia, independentemente de sua enorme relevância no mundo altamente conectado em que vivemos, ainda não existe cursos de capacitação universitários que ensinem a Governança da Internet em sua integralidade.
Segundo a definição elaborada pelo Working Group on Internet Governance (http://www.wgig.org/docs/WGIGREPORT.pdf) a Governança da Internet pode ser retratada como:
“Internet Governance is the development and application by Governments, the private sector and civil society, in their respective roles, of shared principles, norms, rules, decision-making procedures, and programmes that shape the evolution and use of the Internet”.
Seu estudo envolve diversas disciplinas, tais como:
Nesta década a Governança da Internet tem sido discutida em diversas oportunidades:
Neste contexto, os principais objetivos da Escola do Sul de Governança da Internet consubstanciam-se no incentivo a jovens alunos de pós-graduação e doutorado de distintas disciplinas ao debate de temas relacionados à Governança da Internet e sua importância para o futuro da Rede.
Assim, a Escola do Sul de Governança da Internet se faz fundamental para fomentar:
Alfredo Reyes (AMIPCI), Adrián Carballo (Director de Relaciones Institucionales - SSIG), Vanda Scartezini e Gerson Rolim (camara-e.net e projeto Mercosul Digital)
Neste ambiente, a camara-e.net e o Mercosul Digital foram convidados a expor suas iniciativas referentes às ações de Governança discutidas e praticadas no Brasil e no Mercosul. Segue a apresentação de Gerson Rolim, cujo título foi:
Ferramentas de eCidadania e eGovernança:
Ações baseadas no eID & e-Signature no Mercosul para o Suporte à Governança no eGovernment e eBusiness na Região
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Identity Conference was hosted in Abu Dhabi - United Arab Emirates (UAE) - with the institutional support of EIDA, the Emirates Identity Authority on March 9 and 10, 2010.
This annual Gemalto conference has established itself as a major venue in the agendas of Executives involved with Secure Identity and eGovernment Services, allowing them to keep up-to-date on the latest key developments and governments’ projects.
According to Eric Billiaert (Gemalto´s Marketing Communications Manager) “Gemalto is proud to be the ongoing organizer of this important conference, as it has done for past years”. The Identity Conference is an excellent forum for government authorities to discuss, share experiences and exchange views in a dedicated environment.
This year a high profile keynotes team from around the world got together in Abu Dhabi on March 9 and 10. Contributing to the opening keynote session, His Excellency Dr. Ali al-Khouri, Acting Director General of the Emirates Identity Authority will highlight the successful citizen and government ID projects being undertaken in the UAE.
The speakers among whom this year, Tarvi Martens from Estonia, the man who made e-Voting possible for the first time in history, Didier Trutt, CEO of French National Printer (IN), Jacques BUS, Head of Unit, Trust & Security DG Information Society and Media from the European Commission, Gerson Rolim, camara-e.net´s Executive Director and Digital Mercosul Coordinator, prominent speakers from the Emirates, Gulf countries, and Europe were also keys that shared diversity and visions.
Gerson´s presentation in Identity Conference 2010 can be found below. This presentation discussed about the importance of the eID for the evolution of eGovernment and Digital Economy Cross-Border in Mercosul, positioning the eID as a fundamental tool to support the eGovenance in eBusiness.
As showed in the presentation, in our view, the Digital Economy is composed by the following formula:
| Electronic Government + Electronic Trade = Digital Economy |
As long as we have the Digital Economy completely established, we can build the DIGITAL CITIZENSHIP based on the eID.
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Segundo a edição de dezembro/09 do do boletim da Rede Clara, este ano teve início o Projeto Mercosul Digital
O projeto conta com 45 meses de duração e executado em quatro países sul-americanos, com co-financiamento da Comissão Europeia, visa promover políticas e estratégias comuns para o bloco do Mercosul na área da sociedade da informação a fim de reduzir o desnível digital e as assimetrias em matéria de tecnologia da informação e comunicações na região.
Formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul é considerado o terceiro bloco comercial mais bem sucedido do mundo. Seus principais objetivos são a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum. Também visa coordenar as políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados integrantes e à harmonização das legislações, a fim de fortalecer o processo de integração.
Elemento importante para atingir estes objetivos é o desenvolvimento tecnológico da nossa região. Não só para os benefícios que a pesquisa em redes avançadas pode oferecer ao Comércio Digital, mas porque o desenvolvimento tecnológico em si, é um trunfo para o continente. Seguindo esta idéia, em 2004 foi apresentada a proposta do projeto chamado Mercosul Digital. Hoje esta é uma realidade que promete, com a ajuda de RedClara (CLARA), contribuir para o desenvolvimento da América do Sul.
Mercosul em Rede
O Mercosul Digital é uma realidade graças ao esforço e dedicação dos participantes de diferentes países. Como afirma Marta Pessoa, diretora do projeto, “tudo começou em 2004, quando duas instâncias do Mercosul, RECyT e SGT-13, uniram seus interesses para reduzir as assimetrias dentro do bloco, para projetar a aprovação de projeto nessa linha”. Em 2006, foi desenhado o projeto final e em 2008 tornou-se oficial de financiamento da União Europeia e de quatro países do bloco do Mercosul. Em 13 de abril de 2009 se iniciou a fase de execução do projeto. “Este tem sido um grande desafio porque envolve a colaboração entre equipes de quatro países que tinham a tarefa de conciliar os interesses nacionais com o bloco do Mercosul. Acho que este projeto representa um grande desafio porque foi mais um exercício de integração entre esses países”, diz Marta Pessoa.
O projeto em si tem dois componentes temáticos: a escola virtual e o Comércio Eletrônico. Neste sentido, espera-se alcançar resultados em quatro dimensões: a dimensão da educação contínua, que visa criar uma Escola Virtual do Mercosul e a criação de uma estrutura de conexão para o Paraguai; o diálogo político e regulatório, que tem entre suas metas de regulação as redes antispam e antifraude, assim como a proteção de dados pessoais; a infraestrutura, cujo objetivo é a implementação de senhas públicas e certificados digitais; e a dimensão dos serviços e aplicações, que visa criar uma plataforma e-commerce e um Hub e-logístico.
Por agora o projeto está em sua fase inicial. “Está sendo realizada uma licitação preliminar para a contratação de especialistas que definam estratégias e modelos a serem adotados para os dois lados”, diz a diretora.
Embora este ponto tenha implicado em um grande esforço, ainda há algum caminho a percorrer. Entre os objetivos de longo prazo estão o crescimento econômico e tecnológico dos países do Mercosul. Neste sentido, Pessoa afirma: “Esperamos que os resultados alcançados na área do comércio eletrônico permitam o crescimento efetivo do comércio dentro do bloco. Além disso, criamos a rede no aspecto de formação para se sustentar e integrar as iniciativas similares na América do Sul”.
A participação de RedClara (Rede de Cooperación Latino Americana de Redes Avazadas)
Como em muitos outros projetos que buscam o desenvolvimento de redes avançadas na região, CLARA dá um apoio importante para a implementação do Mercosul Digital. Em primeiro lugar, Mark Urban, Gerente de Administração e Finanças de CLARA, foi nomeado e estava atuando como um Contabilista do projeto na primeira fase até o final de 2009. Além disso, assim como o próprio Mark diz, “CLARA tem acompanhado a parte administrativa do Mercosul Digital, em particular, e fornecendo ajuda à abertura da conta do Projeto no Uruguai e apoio nas relações com a Delegação da Comissão Europeia, que é responsável por supervisionar o projeto. Por outro lado, CLARA também fornece suporte em termos de ‘expertise’ em especial para os processos de licitação da Comunidade Europeia, ou de prestação de contas”.
“CLARA é um observador atento do projeto, por sua temática, e se pretende no futuro, de forma mais ativa, apoiar mais ativamente seu desenvolvimento e implementação. Espera-se que o projeto dê apoio e fortaleça a conectividade avançada no Paraguai e permita que a rede nacional do Paraguai se conecte à RedCLARA. A vertente da Escola Virtual do Projeto também poderá se beneficiar das comunidades de pesquisa e educação para desenvolver atividades no âmbito de CLARA. Além disso, o projeto contribuirá para o desenvolvimento da base política regional do ciberespaço”, conclui Urbano.
De sua parte, RedCLARA desempenha, como disse Marta Pessoa, um papel fundamental na criação e implementação deste projeto. “A infraestrutura de conexão fornecida pela RedCLARA é o que torna possível a implementação de redes de formação virtual. Também para a área do comércio eletrônico. Qualquer aspiração de estender os resultados do projeto para toda a América Latina seria impossível sem esta rede”. A possibilidade de ampliar o projeto é de a longo prazo. “Apesar de que, atualmente, os beneficiários diretos do projeto são membros do Mercosul, numa fase posterior, esperamos replicar o modelo do projeto para outros países da América Latina”, finaliza Marta Pessoa.
Utilização das ferramentas da Web 2.0 para a divulgação de um projeto regional.
Nos últimos anos, o ecossistema do comércio eletrônico brasileiro evoluiu de forma consistente e vigorosa, devido principalmente aos hábitos de e-consumo no Brasil, que privilegiam a aquisição de bens e serviços online de fornecedores situados no país. Enquanto 32% das compras via web na América Latina são efetuadas fora da região (principalmente na Amazon e no e-Bay), 90% dos gastos de e-consumidores brasileiros correspondem a compras realizadas em e-varejistas locais.
A preferência pelo varejo online nacional alavancou o comércio eletrônico brasileiro, que, ao completar dez anos em 2008, atingiu o faturamento recorde de R$ 8,2 bilhões (excluindo a venda de automóveis, passagens aéreas e leilões online). Esse expressivo crescimento anual, da ordem de 45% em média entre 2001 e 2009, colaborou para a criação de gigantes brasileiros do varejo online, como a B2W, mundialmente respeitada por representar 40% do comércio eletrônico do país e, aproximadamente, 20% do faturamento online da América Latina.
Devido ao tamanho e à importância atingidos pelo varejo online, diversos outros setores relacionados à prestação de serviços ao segmento também se desenvolveram, desenhando o robusto ecossistema do comércio eletrônico existente no Brasil. Assim, atualmente o país conta com know-how e excelência em logística digital, webmarketing (ou marketing digital), meios de pagamento eletrônicos, segurança da informação, prevenção às fraudes online, exportação e demais áreas afins à Economia Digital.
Apesar de contar com um elevado grau de maturidade no comércio eletrônico, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, quando comparamos a quantidade de e-consumidores com a população do país. Nesse caso, o país com a maior população e-consumidora, em relação à população total, na América Latina é o Chile, com 12,7% das pessoas usando a Internet para compras, seguido por Porto Rico (11,6%), Peru (9,8%), Costa Rica (7,5%), Argentina (5,2%) e Colômbia (4%). O Brasil está em sétimo, com 3,7%, mesmo índice de El Salvador.
Apesar das peculiaridades de cada país latino-americano, uma pesquisa feita pela Pyramid Research estima que o mercado de publicidade online na América Latina deve alcançar US$ 2,6 bilhões até 2013, demonstrando a importância da Internet na economia da região.
Visando aproveitar o importante momento vivido pela Economia Digital latino-americana, surgem projetos regionais de fomento ao comércio eletrônico, como o Mercosul Digital, para viabilizar a troca, entre países vizinhos, do vasto “e-conhecimento” acumulado, além de subsidiar a construção dos alicerces necessários à integração digital do bloco. Essa iniciativa tem suas raízes nas discussões iniciadas em 1998 com a criação do Sub-Grupo de Trabalho 13 (SGT-13) do Mercosul, cujo debate sobre o tema do comércio eletrônico culminou no projeto Mercosul Digital, contando com um aporte de 7 milhões de euros da União Européia.
Assim, o projeto Mercosul Digital, resultado de um convênio entre a União Européia e o Mercosul, em atividade desde fevereiro de 2009, representa um importante e ambicioso conjunto de ações que aproximará digitalmente o bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ao promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos integrados em três áreas prioritárias:
- Marcos Regulatórios - tratando regionalmente temas como validade jurídica de documentos eletrônicos digitalmente assinados, fraude online e proteção de dados pessoais, entre outros;
- Certificação Digital - orientada para a produção de padrões e recomendações que atendam a toda a região, tornando as infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs) dos quatro países plenamente interoperáveis;
- Comércio Eletrônico – prevendo o desenvolvimento de padrões que possibilitem a universalização da prestação de serviços, bem como o desenvolvimento de estudos que apontem as melhores práticas para a área, considerando a proteção ao consumidor, logística, canais de exportação, mercados potenciais e câmaras de arbitragem, entre outras iniciativas.
No âmbito da divulgação de suas informações e realizações, tanto aos governos, como à sociedade civil como um todo, o projeto Mercosul Digital, focado no aprimoramento da economia digital sul americana, demonstra sua coerência e preocupação na utilização massiva do Marketing Digital como ferramental primordial, não apenas pela sua grande eficácia e menor custo, mas também por fazer parte de seu papel fomentar o uso e a evolução das novas mídias na região.
A espinha dorsal da estratégia de comunicação via Internet, lançando mão de todas as iniciativas web 2.0, está baseada no blog do projeto Mercosul Digital (http://mercosuldigital.blogspot.com/). Em menos de um ano, a ferramenta já se consolidou como um excelente canal de divulgação, apresentando números interessantes:
- quatro blogueiros ativos;
- 69 artigos publicados (em espanhol, português e inglês);
- mais de 45 notícias publicadas na Internet sobre o projeto;
- PageRank 5: uma das principais métricas de medição para da importância do site para os motores de busca;
- mais de 8.192 visitas únicas;
- mais de 14.172 páginas visitadas;
- visitas recebidas de todos os continentes.
Além do blog, a estratégia de webmarketing do projeto Mercosul Digital também conta com uma área de divulgação de fotos e imagens, ou seja, um Fotoblog baseado no Flickr (http://www.flickr.com/photos/38067089@N04/). Esse espaço divulga, via web, a galeria de fotos do projeto, com imagens dos eventos, entre reuniões de coordenadores e a primeira ação prática, o Ciclo MPE.net, evento para o fomento da entrada das Micro, Pequenas e Médias Empresas no comércio eletrônico, realizado em parceria com a camara-e.net, os Correios e o Sebrae.
O marketing digital do projeto ainda disponibiliza um canal de divulgação de vídeos, o Videoblog (http://www.youtube.com/user/mercosuldigital). Esse canal de vídeos digitais, baseado no YouTube, proporciona aos entusiastas do projeto uma participação ativa em seu desenvolvimento. Nesse espaço, serão publicados todos os vídeos gerados pelo projeto (entrevistas, eventos, e demais conteúdos).
Para a divulgação de pequenos informes diários sobre suas ações, o Projeto Mercosul Digital utiliza o Twitter (http://twitter.com/mercosuldigital) como canal de comunicação rápido e objetivo. Apenas oito meses após o lançamento, o canal já demonstrava um excelente potencial, com 237 microposts em espanhol, português e inglês e 1.110 seguidores, de empresas dos mais diversos segmentos, tamanhos e países.
Por fim, a Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Mercosul_Digital) é utilizada como canal de divulgação para um detalhamento de seus conceitos, atividades e objetivos, proporcionando maior compreensão e assimilação dos objetivos, missões e valores pertencentes a essa ação de âmbito internacional.