No final de fevereiro, foi lançado o Fórum do Comércio Eletrônico do Ministério Público Federal, com intuito de iniciar o debate pertinente aos temas relacionados ao Marco Regulatório do e-commerce no Brasil.
A proposta do fórum possui diversos objetivos, dentre eles se destacam os seguintes:
- Elaborar uma Carta de Princípios para o Comércio Eletrônico;
- Colaborar com a evolução do mercado online, assegurando a livre circulação dos serviços da sociedade da informação;
- Promover a proteção do e-Consumidor dos serviços da Sociedade da Informação.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, por ser a entidade responsável pelo fomento à Economia Digital em nosso país, foi convidada a representar seus associados neste importante debate envolvendo a sociedade brasileira e o Governo Federal para a construção normativa do Comércio Eletrônico.
Desta forma, os interesses do projeto Mercosul Digital também estarão representados neste importante Fórum, pois a camara-e.net indicou seu Diretor Executivo e Coordenador Nacional do Brasil no Mercosul Digital, Gerson Rolim, como interlocutor.
Finalmente, os Comitês Especiais da camara-e.net merecem destaque pelo excelente trabalho e dedicação demonstrados nos estudos e análises que vem sendo realizados para contribuir com a elaboração da Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico.
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